Editais

RESOLUÇÃO Nº 001/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA ELEIÇÃO DE SEUS REPRESENTANTES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SABARÁ (COMPED) PARA O BIÊNIO 2023/2025, DEFINE A COMISSÃO ORGANIZADORA (ANEXO I) E APROVA EDITAL COMPED Nº001/2023 (ANEXO II)

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2023

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 026/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 4.583/2023, locação de imóvel, situado à Rua Catarina de Freitas, nº 210, Casa 1, Bairro Jardim das Castanheiras- Sabará-MG, destinado ao funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no valor total de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), sendo o valor mensal de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 025/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 5.105/2023, contratação da empresa DROGAMAXI DROGARIA LTDA, para aquisição de fralda descartável em atendimento à ordem judicial n° 5001618-97.2023.8.13.0567, em ação ajuizada pelo beneficiário Théo Assis de Amorim Sathler, no valor de R$ 2.465,76 (dois mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos), à Secretaria Municipal de Saúde.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 008/2023 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS - CODANORTE

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 5.028/2023, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 080/2022- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS - CODANORTE, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 030/2022, Processo Administrativo n.° 062/2022, cujo objeto é a aquisição de veículos automotores, zero Km, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no valor total de R$ 108.900,00 (cento e oito mil e novecentos reais). Fornecedor: STRADA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. CNPJ n.º 01.654.749/0001-15.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2023

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 024/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 10.959/2022, para contratação da empresa ENTIDADE DE GESTÃO DE DIREITOS SOBRE OBRAS AUDIOVISUAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL- EGEDA, prestadora de serviços de licenciamento para exibição de obras audiovisuais no Centro Cultural José da Costa Sepúlveda, no valor total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2023

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, inciso II, e c/c artigo 13, III, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 023/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 4.993/2023, para contratação da empresa MOURA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, prestadora de serviços de assessoria técnica ambiental, no valor total de R$ 93.409,44 (noventa e três mil, quatrocentos e nove reais e quarenta e quatro centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2023

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 022/2023,conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 5.290/2023, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n° 009/2021, para apresentação do evento denominado “Cordas e Histórias”, no dia 22 de abril de 2023, no valor total de R$ 4.584,94 (quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 027/2023 - MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS

Contratação de empresa do ramo para a execução das obras de construção de Ponte na Estrada do Siqueira, localizada na área rural de Ravena, Sabará/MG, com o fornecimento de mão de obra e materiais, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, conforme especificações e demais condições contidas neste edital e seus anexos.

DATA DA SESSÃO: 02/05/2023 - HORÁRIO: 14h00min.