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CONCESSÃO DE PERMISSÕES DE MOTOTÁXI

Data de Publicação: 05/08/2021
Categoria:
Objeto:

O Secretário Municipal de Defesa Social, com fundamento na Constituição Federal, na Lei Federal n° 8.987 de fevereiro de 1995, em razão do que dispõe o seu artigo 5° in verbis: "O poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo", na Lei Orgânica Municipal n° 1.367 de 16 de janeiro de 2006, em especial ao artigo 104, que confere á Gerência de Transporte Público/Secretaria Municipal de Defesa Social a competência de gerir o transporte público municipal em todas as suas modalidades, vêm através do presente Ato apresentar a justificativa da conveniência da concessão do serviço público de transporte de passageiros do Município.

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  • 001 - PUBL. 05/08/2021 - CONCESSÃO DE PERMISSÕES DE MOTOTÁXI



  • EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

    Data de Publicação: 04/08/2021
    Categoria: Edital
    Objeto:

    Promover Registro de Preços, consignado em ata, para futura e eventual aquisição de ATIVOS DE INFORMÁTICA E SOFTWARES objetivando continuidade da estruturação, modernização e atualização do parque tecnológico da Prefeitura de Sabará nas diversas secretarias, gerências, coordenações, unidades de ensino, unidades de saúde, unidades de assistência social e regionais, conforme especificações e demais condições contidas neste edital e seus anexos

    ABERTURA DA SESSÃO: DATA: 17/08/2021 - HORÁRIO: 09h00min.

    ENDEREÇO DA SESSÃO: www.bbmnetlicitacoes.com.br

    DATA DA CONTINUIDADE DA SESSÃO: 25/08/2021 HORÁRIO: 14h00min.

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  • 001 - PUBL. 04/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - EDITAL
  • 002 - PUBL. 11/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - ESCLARECIMENTO 01
  • 003 - PUBL. 13/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - ESCLARECIMENTO 02
  • 004 - PUBL. 16/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - ESCLARECIMENTO 03
  • 005 - PUBL. 18/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - RELATÓRIO DE DISPUTA 01
  • 006 - PUBL. 18/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - CONTINUIDADE DA SESSÃO
  • 007 - PUBL. 19/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - CATÁLOGOS ITENS 1 - 16
  • 008 - PUBL. 19/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - CATÁLOGOS ITENS 3 - 4
  • 009 - PUBL. 19/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - CATÁLOGOS ITENS 24 - 26 - 30
  • 010 - PUBL. 19/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - CATÁLOGOS ITENS 6 - 17
  • 011 - PUBL. 19/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - CATÁLOGO ITEM 07
  • 012 - PUBL. 19/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - CATÁLOGOS ITENS 12 - 23 - 25 - 28 - 31 - 39 - 40
  • 013 - PUBL. 19/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - CATÁLOGO ITEM 13
  • 014 - PUBL. 19/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - CATÁLOGOS ITENS 14 - 32 - 35 - 36
  • 014 - PUBL. 19/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - CATÁLOGOS ITENS 27 - 29 - 33 - 34 - 37 - 38
  • 015 - PUBL. 19/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - RESULTADO DAS ANÁLISES DOS CATÁLOGOS
  • 016 - PUBL. 19/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - CONTINUIDADE DA SESSÃO
  • 017 - PUBL. 23/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - CATÁLOGO ITEM 02
  • 018 - PUBL. 23/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - CATÁLOGO ITEM 05
  • 019 - PUBL. 23/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - CATÁLOGOS ITEM 08 - 20
  • 020 - PUBL. 23/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - CATÁLOGO ITEM 24
  • 021 - PUBL. 23/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - CATÁLOGO ITEM 29
  • 022 - PUBL. 23/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - CATÁLOGOS ITENS 33 - 34
  • 023 - PUBL. 23/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - 2° RESULTADO DAS ANÁLISES DOS CATÁLOGOS
  • 024 - PUBL. 23/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - CATÁLOGOS ITENS 29 - 33 - 34
  • 025 - PUBL. 23/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - 3° RESULTADO DAS ANÁLISES DOS CATÁLOGOS
  • 026 - PUBL. 23/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - RELATÓRIO DE DISPUTA 02
  • 027 - PUBL. 24/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - RECURSO ITENS 06 E 17
  • 028 - PUBL. 24/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - CONTINUIDADE DA SESSÃO
  • 029 - PUBL. 25/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - ABERTURA DO PRAZO DE CONTRARRAZÕES
  • 030 - PUBL. 25/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - CONTRARRAZÕES DE RECURSO
  • 031 - PUBL. 25/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - REVISÃO DOS ATOS
  • 032 - PUBL. 25/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - 4° RESULTADO DAS ANÁLISES DOS CATÁLOGOS
  • 033 - PUBL. 30/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - DECISÃO DE RECURSO
  • 034 - PUBL. 31/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO
  • 035 - PUBL. 31/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - RELATÓRIO DE DISPUTA 03
  • 036 - PUBL. 31/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - RELATÓRIO DE VENCEDORES
  • 037 - PUBL. 31/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO
  • 038 - PUBL. 31/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - ATA DA SESSÃO
  • 039 - PUBL. 02/09/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 - MAPA DE APURAÇÃO FINAL



  • TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 017/2021 – PREFEITURA MUNICIPAL MARABÁ -PA

    Data de Publicação: 04/08/2021
    Categoria: Intenção de Adesão à Ata
    Objeto:

    A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno nº 1296/2021, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preço nº 102/2021 – Prefeitura Municipal de Marabá/PA, referente ao Processo Licitatório n.º 4.694/2021, Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.° 030/2021, objetivando a execução de serviços gráficos para impressão utilizando o sistema offset com vistas ao fornecimento de cadernos de estudos, em atendimento às unidades de ensino da rede municipal de Sabará próprias e conveniadas atendidas pela Secretaria Municipal de Educação, no valor total de R$ 136.675,00 (cento e trinta e seis mil e seiscentos e setenta e cinco reais). Fornecedor: PRÁTICA EDITORA GRÁFICA LTDA, CNPJ n.º 71.031.637/0001-93.

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  • 001 - PUBL. 04/08/2021 - TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO A ATA Nº 017/2021



  • EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 082/2021 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

    Data de Publicação: 03/08/2021
    Categoria: Edital
    Objeto:

    Promover Registro de Preços, consignado em ata, para futura e eventual contratação de empresa do ramo para migração e prestação de serviços de Correio Eletrônico Corporativo e AntiSpam, Antivírus e AntiPhishing, Controle e Auditoria de e-mail em nuvem no modelo SaaS (Software as a service), em atendimento às diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Sabará, conforme condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

    ABERTURA DA SESSÃO: DATA: 16/08/2021 - HORÁRIO: 09h00min.

    ENDEREÇO DA SESSÃO: www.bbmnetlicitacoes.com.br

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  • 001 - PUBL. 03/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 082/2021 - EDITAL
  • 002 - PUBL. 13/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 082/2021 - ESCLARECIMENTOS
  • 003 - PUBL. 17/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 082/2021 - RELATÓRIO DE DISPUTA
  • 004 - PUBL. 17/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 082/2021 - RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO
  • 005 - PUBL. 17/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 082/2021 - RELATÓRIO DE VENCEDORES
  • 006 - PUBL. 17/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 082/2021 - ATA DA SESSÃO
  • 007 - PUBL. 17/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 082/2021 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO
  • 008 - PUBL. 17/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 082/2021 - MAPA DE APURAÇÃO FINAL



  • TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 016/2021 – PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES -SP

    Data de Publicação: 30/07/2021
    Categoria: Intenção de Adesão à Ata
    Objeto:

    A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno nº 1698/2021, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preço nº 042/2020 – Prefeitura Municipal de Estância Turística de Embu das Artes/SP, referente ao Processo Licitatório n.º 10.329/2020, Pregão Presencial para Registro de Preços n.° 036/2020, objetivando a aquisição de uniformes escolares, em atendimento aos alunos das unidades de ensino da rede municipal de Sabará, próprias e conveniadas atendidas pela Secretaria Municipal de Educação, no valor total de R$ 2.079.900,80 (dois milhões, setenta e nove mil, novecentos reais e oitenta centavos). Fornecedor: WR CALÇADOS EIRELI, CNPJ n.º 25.369.684/0001-34.

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  • 001 - PUBL. 30/07/2021 - TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO A ATA Nº 016/2021



  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2021

    Data de Publicação: 30/07/2021
    Categoria: Inexigibilidade de Licitação
    Objeto:

    O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no Artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 033/2021, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 1429/2021, cujo objeto é aquisição de livros didáticos para a Educação de Jovens e Adultos, junto à empresa CLÁSSICA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, no valor total de R$ 91.747,20 (noventa e um mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.

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  • 001 - PUBL. 30/07/2021 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2021



  • EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 081/2021 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

    Data de Publicação: 30/07/2021
    Categoria: Edital
    Objeto:

    Constitui objeto da presente licitação aquisição de material de expediente, processamento de dados e camisas de malha para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio do Convênio nº 888104/2019/Ministério da Cidadania – Plataforma + Brasil, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme especificações, obrigações e demais condições contidas neste edital e seus anexos.

    ABERTURA DA SESSÃO: DATA: 12/08/2021 - HORÁRIO: 09h00min.

    ENDEREÇO DA SESSÃO: www.bbmnetlicitacoes.com.br

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  • 001 - PUBL. 30/07/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 081/2021 - EDITAL
  • 002 - PUBL. 12/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 081/2021 - RELATÓRIO DE DISPUTA
  • 003 - PUBL. 12/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 081/2021 - RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO
  • 004 - PUBL. 12/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 081/2021 - RELATÓRIO DE VENCEDORES
  • 005 - PUBL. 12/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 081/2021 - ATA DA SESSÃO
  • 006 - PUBL. 12/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 081/2021 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO
  • 007 - PUBL. 13/08/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 081/2021 - MAPA DE APURAÇÃO



  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/2021

    Data de Publicação: 27/07/2021
    Categoria: Inexigibilidade de Licitação
    Objeto:

    O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 032/2021, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 522/2021, Chamamento Público n°006/2021, cujo objeto é credenciamento de empresas para realização de exames especializados para diagnóstico de forma a registrar o preço unitário, sem incremento financeiro (exceto o exame de “ressonância magnética sob sedação, que receberá um incremento” de 5.62 da tabela (SIGTAP) no insumo/injetável da sedação), junto às empresas FISIOMÉDICA LTDA no valor total de R$553.850,00 (quinhentos e cinquenta e três mil, oitocentos e cinquenta reais) e CENTRO DE IMAGEM MARTINS E GODOY LTDA, no valor total de R$705.723,00 (setecentos e cinco mil e setecentos e vinte e três reais) em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

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  • 001 - PUBL. 27/07/2021 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/2021