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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 041/2026
Data de Publicação: 24/04/2026Categoria: Dispensa de Licitações
Objeto:
Contratação para aquisição de inseticidas, raticidas e insumos correlatos, novos, regulamentados, dentro do prazo de validade e em perfeitas condições de uso, destinados ao atendimento das demandas do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), no âmbito da vigilância em saúde do Município de Sabará/MG.
Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 75, inciso II, ADJUDICO o objeto do certame ao SYNAPSE COMERCIO SANEANTES LTDA- CNPJ: 24.900.477.0001.91, no valor de R$ 37.354,20 (trinta e sete mil trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.
Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 040/2026
Data de Publicação: 23/04/2026Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:
Contratação de prestação de serviços de entidades públicas, filantrópicas e/ou sem fins lucrativos e entidades privadas prestadoras de serviço de saúde para o Grupo 03 – Procedimentos Clínicos em Fisioterapia, discriminados na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM), disponível através do SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde – SUS”.
Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 74, inciso IV, ADJUDICO o objeto do certame as empresas: REABILITAR FISIOTERAPIA SABARÁ LTDA - CNPJ: 63.209.502/0001-47, no valor de R$ 56.699,45 (cinquenta e seis mil seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos), CLIFISA-CLINICA DE FISIOTERAPIA SABARENSE LTDA- CNPJ: 19.930.676/0001-02, no valor de R$ 87.514,30 (oitenta e sete mil quinhentos e quatorze reais e trinta centavos), FISIODONTOMED LTDA - CNPJ: 73.487.639/0001-17, no valor de R$46.159,35 (quarenta e seis mil cento e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos), FISIOMÉDICA LTDA - CNPJ: 17.743.053/0004-03, no valor de R$ 86.290,45 (oitenta e seis mil duzentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos), CENTRO SOCIAL VEM COM A GENTE - CNPJ: 36.282.594/0001-18, no valor de R$ 88.701,75 (oitenta e oito mil setecentos e um reais e setenta e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 365.365,30 (trezentos e sessenta e cinco mil trezentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.
Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 039/2026
Data de Publicação: 23/04/2026Categoria: Dispensa de Licitações
Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia contemplando mão de obra especializada e fornecimento de materiais, sob demanda, para execução de reparos urbanos e pequenas reformas em prédios públicos vinculados à Rede Municipal de Educação.
Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 75, inciso XI, ADJUDICO o objeto do certame ao CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS- CIMINAS- CNPJ: 19.493.732/0001-99, no valor de R$ 330.596,00 (trezentos e trinta mil, quinhentos e noventa e seis reais). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.
Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 038/2026
Data de Publicação: 23/04/2026Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:
Contratação de empresa especializada na solução tecnológica (Sistema TIC) destinada ao suporte à elaboração, gestão, monitoramento e controle da execução do Plano de Contratações Anual (PCA).
Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 74, inciso I, ADJUDICO o objeto do certame a empresa GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA- CNPJ: 50.768.912/0001-86, no valor de R$ 109.090,94 (cento e nove mil e noventa reais e noventa e quatro centavos). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.
Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 037/2026
Data de Publicação: 23/04/2026Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:
O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 037/2026, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 1.219/2026, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para apresentação no evento “Concerto Piano e Voz”, no valor total de R$ 9.441,67 (nove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 036/2026
Data de Publicação: 23/04/2026Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:
Apresentação artística (show musical) da dupla “Hugo e Tiago” para o evento denominado “Festa do Cavalo 2026” a ser realizado no distrito de Ravena/ Sabará-MG, no dia 16 de maio de 2026.
Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 74, inciso II, ADJUDICO o objeto do certame a empresa TIAGO HÉRCULES DA SILVA- CNPJ: 32.555.367/0001-68, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.
Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:Ata de reunião Conselho Gestor Municipal de Parceria Público Privada - CGPPP
Data de Publicação: 22/04/2026Categoria: Extrato
Objeto:
Aos 22 de abril de 2026, às 14 horas, deu-se início a reunião ordinária do CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (“CGPPP”), instituído e regulamentado pelo Decreto nº 472, de 24 de julho de 2025 , em cumprimento à Lei Federal de Parcerias Público-Privadas nº 11.079/2004, recebe a seguinte documentação: Edital; Anexo I - Termo de Referência, Anexo II – Plano de Negócios de Referência, Anexo III – Modelo de Cartas e Declarações e o Anexo IV – Minuta de Contrato de Concessão Administrativa e seus respectivos Anexos, sendo eles o Anexo 1 – Caderno de Governança, Anexo 2 – Caderno de Encargos, Anexo 3 – Indicadores de Desempenho, Mecanismo de Pagamentos e Garantias, Anexo 4 – Matriz de Riscos e Anexo 5 - Diretrizes Ambientais, bem como os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica, Jurídica e Ambiental.
Posteriormente, passamos para análise circunstanciada dos respectivos documentos correspondentes à modelagem licitatória-contratual. Neste contexto, o CGPPP aprova, em sua integralidade, e sem nenhuma ressalva, os Estudos de Viabilidade (EVTEJA) e a Modelagem Licitatória-Contratual, ora analisados, estando eivados de legalidade e segurança jurídica, sendo devidamente utilizados, nos termos do artigo 21, da Lei Federal nº 8.987/95, constituindo documentos imprescindíveis para a seleção e contratação da Parceria Público-Privada, e ainda, autoriza, em unanimidade, a submissão imediata à CONSULTA PÚBLICA, no prazo de 30 (trinta) dias, com o intuito de promover a participação popular e, principalmente, a participação dos investidores privados (potenciais licitantes interessados).
Importante lembrar que, após vencido o período de Consulta Pública, a modelagem licitatória-contratual poderá vir a sofrer alterações em decorrência das contribuições pertinentes admitidas, advindas da sociedade civil e potenciais licitantes, nos termos do Relatório Final de Consulta Pública. Finalizada a Reunião Ordinária, os membros do CGPPP e os demais participantes assinam a presente ata.
Cumpra-se as deliberações.
Publique-se.
Sabará/MG, 22 de abril de 2026.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 013/2026 – MODALIDADE CONCORRÊNCIA
Data de Publicação:Categoria: Concorrência
Objeto:
Contratação de empresa especializada para execução de obra de restauro da Igreja São Francisco de Assis e requalificação do Largo de São Francisco, localizado no Largo São Francisco, s/n, Centro, Sabará/MG, em consonância com o Termo de Compromisso nº 964518, Proposta nº 016889/2024 – Novo programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 08/07/2026 - HORÁRIO: 09h00min.
ENDEREÇO DA SESSÃO: www.licitardigital.com.br
PNCP: www.gov.br/pncp
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