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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 062/2025

Data de Publicação: 08/07/2025
Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 062/2025, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 3.900/2025, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para apresentação no Festival de Sabará, no mês de julho de 2025, no valor total de R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.

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001 - PUBL. 08/07/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 062/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 061/2025

Data de Publicação: 08/07/2025
Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:

Contratação de show musical – “Tianastácia”, para o evento denominado “Aniversário de Sabará”, na Praça Melo Viana no dia 19 de julho de 2025.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 74, Inciso II, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 061/2025, e o ADJUDICO a empresa DATERRA PRODUÇÕES LTDA-ME, CNPJ: 03.919.401/0001-38, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

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001 - PUBL. 08/07/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 061/2025