Publicações

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA 001/2026

A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito
CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de penalidade de Multas por não ter
localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto a Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Secretaria Municipal
de Segurança Pública/Sabará-MG - JARI, e/ou proceder ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo
artigo 284 do C.T.B.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 001/2026

A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação
nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN,
considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter
localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto ao Orgão Municipal Executivo de Trânsito da Secretaria Municipal de
Segurança Pública/Sabará-MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 404/12, do
CONTRAN.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 110/2025

Aquisição de equipamentos de som para atender as demandas do Teatro Municipal de Sabará.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 75, Inciso II, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 110/2025, e o ADJUDICO a empresa R2 COMERCIO VAREJISTA DE ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 24.778.353/0001-85, valor da presente contratação corresponde a R$ 58.313,00 (cinquenta e oito mil, trezentos e treze reais), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 109/2025

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cestas de alimentos, incluindo a aquisição dos itens, a montagem completa das cestas conforme composição e especificações técnicas estabelecidas, bem como o transporte e entrega no local indicado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 75, Inciso II, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 109/2025, e o ADJUDICO a empresa SCJ ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ: 51.490.695/0001-78, valor da presente contratação corresponde a R$ 50.778,00 (cinquenta mil setecentos e setenta e oito reais), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

Portaria SEPLAG Nº 011/2025

Cria o Grupo Institucional do Poder Público - GIPP no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida-MCMV.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA N.º 036/2025 – PREFEITURA DE UNAÍ-MG

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 5517/2025, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 054/2024 – PREFEITURA DE UNAÍ, oriundo do Pregão Eletrônico nº 104/2024, Processo Licitatório nº 249/2024 – aquisição de dietas, fórmulas infantis e suplementos alimentar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, no valor total de R$ 73.926,00 (setenta e três mil, novecentos e vinte e seis reais). Fornecedores: HASSEN RAAD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA- CNPJ n.º 21.296.343/0001-15 E MG2 NUTRIÇÃO LTDA- CNPJ n° 39.935.073/0001-00.

AUTORIZAÇÃO AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL AUTORIZAÇÃO Nº 799/2025

O Conselho Municipal de Defesa e Proteção do Meio Ambiente CODEMA, no uso de suas atribuições, com base no art. 3º do Decreto Estadual nº 47.749/2019 e no Capitulo V da Lei Municipal 3.041/2024, consoante ao relatório técnico n° 823/2025, concede ao requerente abaixo relacionado a AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL em conformidade com normas ambientais vigentes.

AUTORIZAÇÃO AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL AUTORIZAÇÃO Nº 457/2025

O Conselho Municipal de Defesa e Proteção do Meio Ambiente CODEMA, no uso de suas atribuições, com base no art. 3º do Decreto Estadual nº 47.749/2019 e no Capitulo V da Lei Municipal 3.041/2024, consoante ao relatório técnico n° 834/2025, concede ao requerente abaixo relacionado a AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL em conformidade com normas ambientais vigentes.