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Inexigibilidade de Licitação nº 002/2019
Data de Publicação: 14/01/2019Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2019, Processo Interno nº 3912/2018, para contratação de empresa especializada em cessão de uso de bilhete eletrônico identificado (cartão) e venda de créditos eletrônicos nos Postos de Venda ou através da prestação e serviços de carga a bordo, para utilização de transporte público ao custo total de R$28.077,19 (vinte e oito mil, setenta e sete reais e dezenove centavos) em atendimento à Secretaria Municipal de Recursos Humanos.
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Data de Publicação: 03/01/2019Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2019, Processo Interno nº 4152/2018, para contratação da Instituição Santa Casa de Misericórdia de Sabará, para prestação de serviços médico-hospitalar, em plantões com profissionais para serviços de exames laboratoriais com qualidade e confiabilidade e serviços de hotelaria hospitalar em apoio a Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Sabará na Urgência e Emergência, especificamente serviço de nutrição e dietética SND, ao custo total de R$2.155.864,20 (dois milhões, cento e cinquenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos).
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Data de Publicação: 03/12/2018Categoria: Dispensa de Licitações
Objeto:
O Secretário Municipal de Administração, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 013/2018, Processo Interno nº 4178/2018, para cumprimento de ordem judicial para contratação dos serviços da Clínica Terapêutica Reinaldo Batista Siqueira, especializada em tratamento de dependentes químicos em favor do menor Igor Gonçalves Eleotério, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações contidas no processo supracitado, no valor mensal de R$1.780,00 (um mil, setecentos e oitenta reais), totalizando R$10.680,00 (dez mil, seiscentos e oitenta reais), pelo prazo de 06 (seis) meses.
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Data de Publicação: 29/11/2018Categoria: Dispensa de Licitações
Objeto:
O Secretário Municipal de Administração, com fundamento no artigo 24, inciso V, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 011/2018, Processo Interno nº 4120/2018, para aquisição equipamentos e ferramentas, para atender necessidades de Obras/Regionais Ana Lúcia, e demais regionais, conforme especificações contidas no processo supracitado, no valor total de R$12.601,46 (doze mil, seiscentos e um reais e quarenta e seis centavos).
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Data de Publicação: 26/10/2018Categoria: Dispensa de Licitações
Objeto:
O Secretário Municipal de Administração, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 010/2018, Processo Interno nº 3802/2018, para cumprimento de ordem judicial para contratação dos serviços da Clínica Terapêutica Contagem Progressiva, especializada em tratamento de dependes químicos em favor do menor Igor Gonçalves Eleotério, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações contidas no processo supracitado, no valor mensal de R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais), totalizando R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), pelo prazo de 06 (seis) meses.
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Data de Publicação: 09/10/2018Categoria: Dispensa de Licitações
Objeto:
O Secretário Municipal de Administração, com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 009/2018, Processo Interno nº 3276/2018, para a locação de um imóvel situado na Avenida Prefeito Serafim Motta Barros, n°156ª, Centro, Sabará-MG, destinado a instalação da Unidade da Medicina do Trabalho, em atendimento à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, conforme especificações contidas no Processo Interno3276/2018, junto a proprietária Sra. Fanny de Fatima Melo, no valor mensal de R$1.300,00 (um mil e trezentos reais), totalizando R$15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), pelo prazo de 12 meses.
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Data de Publicação: 05/09/2018Categoria: Dispensa de Licitações
Objeto:
O Secretário Municipal de Administração, com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 008/2018, Processo Interno nº 2309/2018, para a locação de um imóvel situado a Rua São Pedro, nº 83, Centro, Sabará-MG, destinado a instalação de pessoal, em atendimento aos beneficiários do sistema Único de Assistência Social – SUAS, no âmbito do município de Sabará, em especial ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme especificações contidas no Processo Interno nº 2309/2018, junto ao proprietário Sr. Antônio Leocádio Pinto, no valor mensal de R$2.000,00 (dois mil reais), totalizando R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), pelo prazo de 12 meses.
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Data de Publicação: 28/08/2018Categoria: Dispensa de Licitações
Objeto:
O Secretário Municipal de Administração, com fundamento no artigo 24, inciso XXVI, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 007/2018, para contrato de programa de prestação de serviços a execução de ações e serviço de atendimento Móvel de Urgência Municipal, abrangendo o fornecimento de recursos humanos capacitados e/ou especializados na área da saúde e o fornecimento do serviço de manutenção de ambulância para atender aos chamados SAMU 192 do contratante, obedecidos os princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS, conforme Termo de Contrato de Programa de Prestação de Serviços nº 01/2018, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações contidas no Processo Interno n°2907/2018, no valor total de R$491.396,88 (quatrocentos e noventa e um mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos).
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