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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2019

CONSTITUI OBJETO DESTE CHAMAMENTO O CREDENCIAMENTO DE CLÍNICA PARA SERVIÇO DE FISIOTERAPIA NOS TERMOS DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO, E CONTRATO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA CONTIDA NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.

A PARTIR DE 06/08/2019 HORÁRIO: 08:00 ÀS 17:00 hs.

Dispensa de Licitação 006/2019

O Secretário Municipal de Administração, com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 006/2019, Processo Interno nº 574/2019, para a locação de imóvel situado a Rua Heliodora, nº 256 a, Bairro Itacolomi, Sabará/MG, destinado ao funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme especificações contidas no Processo Interno nº 574/2019, junto ao espólio de Maria Rodrigues da Silva, representada pela inventariante Lucina Simone da Silva, no valor mensal de R$1.300,00 (um mil e trezentos reais), no valor total de R$15.600,00(quinze mil e seiscentos reais), pelo prazo de 12 (doze) meses.

Dispensa de Licitação 005/2019

O Secretário Municipal de Administração, com fundamento no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 005/2019, Processo Interno nº 1252/2019, para contratação direta da Fundação de Desenvolvimento Gerencial – FDG, para prestação de serviços de apoio ao ensino, pelo prazo de 11 (onze) meses, no valor total R$178.222,25, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação

Dispensa de Licitação 004/2019

O Secretário Municipal de Administração, com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 004/2019, Processo Interno nº 299/2019, para a locação de um imóvel situado a Avenida Prefeito Serafim Mota Barros, 145, Centro, Sabará/MG, para o funcionamento da estrutura do “CAPS II” em atendimento aos pacientes necessitados de permanência dia para tratamento, conforme especificações contidas no Processo Interno nº 299/2019, junto aos proprietários Srs. Carlos Antonio Suski Torres, Henrique Suski e Luciana Suski Torres, representados pela Sra. Cieslávia Suski Torres, no valor mensal de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), totalizando de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais), pelo prazo de 12 meses.

Dispensa de Licitação 003/2019

O Secretário Municipal de Administração, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 003/2019, Processo Interno nº 471/2019, para cumprimento de ordem judicial para contratação de Clínica ou Comunidade Terapêutica ASSOPOC – Associação dos Protetores Pobres e Carentes, em favor da Sra. Ana Aparecida Alves de Souza, conforme especificações contidas no processo supracitado, pelo prazo de 06 (seis) meses, no valor total R$18.000,00, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Dispensa de Licitação 002/2019

O Secretário Municipal de Administração, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 002/2019, Processo Interno nº 721/2019, para cumprimento de ordem judicial para contratação dos serviços da Clínica Terapêutica Bruno Branquinho de Paulo, especializada em tratamento de dependentes químicos em favor da menor Débora Carvalho dos Santos, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações contidas no processo supracitado, no valor mensal de R$1.700,00 (um mil, setecentos e oitenta reais), totalizando R$10.200,00 (dez mil e duzentos reais), pelo prazo de 06 (seis) meses.

Inexigibilidade de Licitação nº 051/2019

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 051/2019, Processo Interno nº 2.055/2019 e nº 229/2019, para credenciamento de pessoas físicas para prestação de serviços, aos beneficiários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Município de Sabará, no Chamamento Público nº 005/2019, pelo prazo de 12 (doze) meses, ao valor global de R$29.079,52 (vinte e nove mil, setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Inexigibilidade de Licitação nº 050/2019

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 050/2019, Processo Interno nº 1.688/2019, referente a manutenção preventiva e corretiva de refrigerador da Marca INDREL, junto à empresa exclusiva Seletro Serviços Eletrotécnicos Indust e Comercial Ltda, ao custo total de R$6.240,00 (seis mil, duzentos e quarenta reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.