Publicações

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO DE MULTA 002/2023

A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veí­culos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto ao Orgão Municipal Executivo de Trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Social/Sabará-MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 404/12, do CONTRAN.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2023

O Secretário Municipal de Administração, com fundamento no Artigo 14, §1º da Lei Federal n° 11.947/2009, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 055/2023, Processo Interno nº 4.735/2022, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados à execução do Programa Nacional De Alimentação Escolar – PNAE, sob a gestão do Secretaria Municipal de Educação através do Setor de Alimentação Escolar, credenciados no Chamamento Público n° 022/2022, no valor de R$ 546.842,97 (quinhentos e quarenta e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.

CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 014/2023

O presente chamamento tem por objeto realizar o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas interessadas em participar do Concurso de Melhor Prato Inovação do evento denominado “14º Festival da Banana”, a ser realizado no dia 04 de setembro de 2023, às 09h00min, no “Sá Chica”, em Ravena.

As inscrições estarão abertas a partir dia 01/08/2023, e se encerrarão as 23h59min do dia 25/08/2023.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 054/2023

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 054/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 6.774/2023, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n° 009/2021, para apresentações nos eventos Fest Cult, Férias no Bosque e Festival Borba Gato, no valor total de R$ 19.653,28 (dezenove mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 053/2023

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 053/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 11.046/2022, cujo objeto é a contratação de empresas credenciadas no Chamamento Público n.º 005/2023, quais sejam CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SABARÁ, INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, para prestação de exames de imagem, Biopsia de Tireoide, Punção de Mama, Mamografia, Teste Ergométrico, Monitoramento, Ultrassonografias, Duplex Scan, Doppler e Citopatológico, no valor total de R$ 721.087,52 (setecentos e vinte e um mil, oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2023

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 052/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 6.507/2023, contratação da empresa LOC-LINE GERADORES LTDA- EPP, para locação, incluindo instalação, desinstalação e manutenção preventiva e corretiva de Grupo Motor Gerador 180 kVA para funcionamento em regime contínuo, quando há falta de energia na Unidade de Pronto Atendimento de Sabará - UPA Padre Lázaro Pereira Crispim, no valor de R$ 44.340,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e quarenta reais), à Secretaria Municipal de Saúde.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 051/2023

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 051/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 6.625/2023, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n° 009/2021, para apresentação no evento Festival Sabará, do mês de julho de 2023, no valor total de R$ 18.333,33 (dezoito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 019/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 6.503/2023, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 006/2023 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 112/2022, Processo Administrativo n.° 228/2022, cujo objeto é a aquisição de dietas e fórmulas nutricionais para alimentação escolar, à Secretaria Municipal de Educação, no valor total de R$ 3.650,40 (três mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta centavos). Fornecedor: LEONE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA – ME. CNPJ n.º 28.738.688/0001-20.