Editais

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 019/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉ

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno nº 4.099/2022, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 006/2021 – Prefeitura Municipal de Caeté, oriunda Pregão Presencial nº 018/2021, Processo n° 029/2021, cujo objeto é a aquisição de leite em pó integral instantâneo, para a alimentação escolar em atendimento aos alunos da rede municipal de ensino, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, no valor total de R$ 111.650,00 (cento e onze mil e seiscentos e cinquenta reais). Fornecedor: FORTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP. CNPJ n.º 10.803.557/0001-14.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 043/2022

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no Artigo 25, caput, Inciso II, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 043/2022, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 2.017/2022, a contratação da SOCIEDADE DE ADVOGADOS TADAHIRO TSUBOUCHI ADVOCACIA E CONSULTORIA, para prestação de serviços advocatícios na área de Direito Sanitário (conjunto de normas federais, estaduais ou municipais que, visando eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde), acompanhamento de processos judiciais em 2º instância em tramitação perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, aspectos jurídicos da Lei de Responsabilidade Fiscal, Direito Administrativo e Municipal, no valor total de R$156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), pelo prazo de 12 (doze) meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 067/2022 - MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS

Contratação de empresa do ramo para a execução das obras de reforma e ampliação na Escola Municipal Bernardino Augusto Ferreira, localizada na Rua Atílio Purri, nº 203, Bairro Borba Gato, Sabará-MG, com o fornecimento de mão de obra e materiais, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras, conforme especificações contidas neste edital e seus anexos.

DATA DA SESSÃO: 21/07/2022 - HORÁRIO: 09h00min

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 042/2022

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no Artigo 25, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 042/2022, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 4125/2022, Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios a ser desenvolvida na área de Direito Constitucional Municipal, junto a SOCIEDADE DE ADVOGADOS ARTHUR GUERRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, no valor total de R$ 169.370,04 (cento e sessenta e nove mil, trezentos e setenta reais e quatro centavos), por um período de 12 (doze) meses, em atendimento à Procuradoria Jurídica do Município.

CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 012/2022

O presente Edital tem por objeto o chamamento de quaisquer entidades da sociedade civil, associações de moradores, sociedade amigos de bairro e pessoas jurídicas legalmente constituídas, interessadas em firmar Termo de Cooperação com o Município para doação de placas de nomenclatura de vias e logradouros públicos acrescidos da exploração publicitária.

EDITAL CMDCA PROCESSO ELEITORAL N° 001/2022

Dispõe sobre a Convocação e Regulamentação do Processo Eleitoral e da Assembleia Geral de representantes da Sociedade Civil para eleição das Organizações da Sociedade Civil que comporão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA – Triênio 2022/2025

EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 065/2022 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

Contratação de serviços de consultoria, realização e execução dos relatórios do ICMS Cultural do Município de Sabará, ano de 2022 (exercício 2024), de acordo com os critérios da Lei n.º 18.030 de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição de parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, e com a Deliberação normativa n. º 01/2016 do CONEP – Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, que orienta e define critérios e formatos para execução do ICMS CULTURAL pelo município e apresentação do material ao IEPHA – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, responsável pela execução da política, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura, conforme especificações, obrigações e demais condições no edital e seus anexos.

DATA DA SESSÃO: 18/07/2022 - HORÁRIO: 09h00min.

ENDEREÇO DA SESSÃO: www.licitardigital.com.br

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 066/2022 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

Promover registro de preços, consignado em ata, para futura e eventual aquisição de lácteos, fórmulas alimentares e módulo alimentar, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações e demais condições contidas neste Edital e seus anexos.

DATA DA SESSÃO: 19/07/2022 - HORÁRIO: 09h00min.

ENDEREÇO DA SESSÃO: www.licitardigital.com.br