Editais

Dispensa de Licitação 008/2019

O Secretário Municipal de Administração, com fundamento no artigo 26, caput da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e artigo 14, §1º da Lei 11.947/2009 RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 008/2019, Processo Interno nº 85/2019, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, credenciados no Chamamento Público 006/2019, prazo de 12 (doze) meses, ao valor total de R$490.854,17 (quatrocentos e noventa mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.

Inexigibilidade de Licitação nº 059/2019

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, inciso II, CC. o art. 13, VI, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 059/2019, Processo Interno nº 2.440/2019, referente a contratação do Professor Leandro Malaquias da Silva, para realização de capacitação de servidores municipais da Educação, com abordagem em Alfabetização, Letramento e Matemática, como forma de execução do projeto Desenvolvimento Pedagógico de alunos com Necessidades Educativas Especiais, nos dias 26 e 27 de setembro de 2019, ao custo total de R$1.920,00 (mil, novecentos e vinte reais) em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.

Inexigibilidade de Licitação nº 058/2019

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 058/2019, Processo Interno nº 2623/2019, para contratação de GRUPO e DJ’S, credenciados no chamamento público nº 001/2019, para apresentação no Encontro de Carros Antigos, no dia 08 de setembro de 2019, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura, no valor total de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).

Inexigibilidade de Licitação nº 057/2019

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 057/2019, Processo Interno nº 1.079/2019, para contratação de Clínica especializada em tratamento de dependentes químicos ao usuários do Sistema único de Saúde, junto à empresa Reinaldo Batista Siqueira Eireli, credenciada Chamamento Público nº 010/2019, pelo prazo de 12 (doze) meses, ao valor mensal de R$1.600,00 (mil e seiscentos reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

Inexigibilidade de Licitação nº 056/2019

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 056/2019, Processo Interno nº 2580/2019, para contratação do grupo Velha Guarda do Samba, credenciado no Chamamento Público nº 001/2019, para apresentação na Feira da Comida de Senzala, no dia 31 de agosto de 2019, no valor total de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.

PREGÃO PRESENCIAL 042/2019

: Promover registro de preço, consignado em Ata, para prestação de serviços de locação de aparelho de BIPAP (Bilevel positive airway pressure), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, conforme constante neste Edital e seus Anexos.

DATA DA SESSÃO: 11/09/2019 - HORÁRIO: 09h00min.

CARTA CONVITE 003/2019

Contratação de empresa para execução de procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, nos bairros Mangueiras e Mangabeiras, no município de Sabará/MG, com base nas Leis Federais nºs 13.465 de 11 de julho de 2017e 13.865 de 08 de agosto de 2019, conforme especificações contidas neste Edital e seus Anexos.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: DIA 09/09/2019 HORÁRIO:09H00min.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA 016/2019 – CIMAMS – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Àrea Mineira da Sudene

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno 2.425/2019, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preço nº 021/2018 – CIMAMS - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Àrea Mineira da Sudene, referente ao Processo Licitatório n°025/2018, Concorrência por Registro de Preços n°003/2018, para contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e mão de obra em serviços de Eletrificação e Iluminação, no valor de R$6.533.806,86 (seis milhões, quinhentos e trinta e três mil, oitocentos e seis reais e oitenta e seis centavos). Fornecedor: CONSTRUTORA REMO LTDA, CNPJ nº 18.225.557/0001-96.