Editais

Inexigibilidade de Licitação nº 063/2019

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 063/2019, Processo Interno nº 2638/2019, para aquisição dos jogos (maleta OPA – Oficina do Pensar e Agir e jogo capitão Cook) para execução do Projeto “Desenvolvimento Pedagógico de alunos com necessidades educacionais especiais”, do Núcleo Psicopedagógico – NPP, junto a empresa exclusiva Origem Jogos e Objetos Ltda - EPP, no valor total de R$ 5.160,00 (cinco mil, cento e sessenta reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.

Inexigibilidade de Licitação nº 062/2019

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 062/2019, Processo Interno nº 2471/2019, para contratação de empresa especializada em cessão de uso de bilhete eletrônico identificado (cartão) e venda de créditos eletrônicos nos Postos de Venda ou através da prestação e serviços de carga a bordo, para utilização de transporte público, ao custo total de R$168.710,40 (cento e sessenta e oito mil, setecentos e dez reais e quarenta centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

PREGÃO PRESENCIAL 043/2019

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames médicos (admissionais, periódicos, demissionais e retorno ao trabalho) e emissão de Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, em atendimento à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, conforme especificações contidas neste edital e seus anexos.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 04/10/2019 HORÁRIO: 09h00min.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 017/2019

Aprova o Edital de Chamamento Público nº 017/2019 que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS CONCORRENTES AO RECURSO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – FUMDIPI, FIXA PRAZOS PARA INSCRIÇÃO NA SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO”.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 016/2019

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Sabará/MG, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Municipal Nº 2.064/2015 e considerando a Lei Federal 13.019/2014, torna Público o lançamento do presente Edital de Chamamento Público e convoca as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Órgãos Governamentais, inscritos neste Conselho, a apresentarem projetos que tenham por objeto a Execução de proposta voltada à Promoção e à Defesa dos Direito Humanos de Crianças e Adolescentes, através do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) de Sabará, para firmar Parceria por meio de Termo de Fomento (OSC) ou Convênio (Órgão Governamental) nos termos e condições estabelecidas neste Edital."

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 015/2019 - REVOGADO

CHAMAMENTO PÚBLICO DESTINADO À SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, REGULARMENTE CONSTITUÍDA, PARA EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO, COM IDADE ENTRE 0 A 3 ANOS, NA EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICA E GRATUITA, COM CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ.

Inexigibilidade de Licitação nº 061/2019

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, inciso II, CC. o art. 13, VI, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 061/2019, Processo Interno nº 2.676/2019, para contratação da Fundação João Pinheiro, para ministrar o curso de Formação de Pregoeiros para os seguintes servidores Franciene Soares Sabino, Gisele Dos Reis Crispim, Maria Aparecida Sepúlveda Salomão, Patrícia Renata Lajes, Paula Isabel Scoralick Lopes Cezário e Renata Isabel Santos Silva no período de 16 à 19 de setembro de 2019, ao custo total de R$2.574,42 (dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) em atendimento à Secretaria Municipal de Administração.

Inexigibilidade de Licitação nº 060/2019

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 060/2019, Processo Interno nº 1870/2019, para contratação de GRUPOS, LOCUTORES e DJ’S, credenciados no chamamento público nº 001/2019, para apresentação do Festival de Banana no distrito de Ravena, nos dias 06, 07 e 08 de setembro de 2019, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura, no valor total de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).