Editais

Dispensa de Licitação 010/2019

O Secretário Municipal de Administração, com fundamento no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 010/2019, Processo Interno nº 2.487/2019, para contratação direta da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, para prestação de serviço de levantamento aerofotogramétrico para cadastro territorial multifinalitário do Município de Sabará/MG, ao custo total de R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), pelo prazo de 12 (doze) meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Inexigibilidade de Licitação nº 073/2019

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 073/2019, Processo Interno nº 2898/2019, para contratação temporária e cadastro de reserva por credenciamento de pessoas físicas, para atendimento ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚNICO e ao AEPETI – Ações Estratégicas do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), no Chamamento Público nº 005/2019, pelo prazo de 12 (doze) meses, ao valor total de R$ 29.571,36 (vinte e nove mil e quinhentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 008/2019 - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - REVOGADO

Promover registro de preço, consignado em Ata, para eventual e futura contratação de empresa do ramo para a execução de obras de manutenção de infraestrutura urbana compreendendo manutenção corretiva de pavimentos (operação tapa-buraco), manutenção preventiva (recapeamento de vias), pavimentação, terraplanagem, contenções, drenagem e obras complementares em diversos logradouros do Município com fornecimento de mão de obra e materiais, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras , conforme constante no Edital e seus Anexos.

DATA: 14/11/2019 HORÁRIO: 09h00min

RESOLUÇÃO 019/2019 DO CMDCA

Divulga a data e local do seminário previsto no item 7 - fase de seleção na tabela 1, do Edital de Chamamento Público nº 016/2019, que dispõe sobre os critérios de seleção de projetos concorrentes ao recurso do FIA e fixa prazo para inscrição na Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO A ATA Nº 018/2019 - IFMG - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno 3.093/2019, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preço nº 041/2019 – IFMG Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, referente ao Processo Licitatório n°23.208.001121/2019-66, Pregão Eletrônico para Registro de Preços n°017/2018 - SIASG, Processo Licitatório n°23.208.002505/2018-43, para aquisição de aparelhos de medição e orientação, no valor de R$48.900,00 (quarenta e oito mil e novecentos reais). Fornecedor: CPE BAHIA COMÉRCIO DE APARELHOS TOPOGRÁFICOS LTDA, CNPJ nº 07.712.781/0001-96.

Inexigibilidade de Licitação nº 072/2019

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 072/2019, Processo Interno nº 3.057/2019, contratação de grupo credenciado no Chamamento Público nº 001/2019, para apresentação de Peças Teatrais no “Cine Bandeirantes”, nos dias 11 e 26 de outubro de 2019, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

RESOLUÇÃO 018/2019 DO CMDCA

Publica o resultado da apuração da eleição - Processo Seletivo e Eletivo dos membros do Conselho Tutelar de Sabará (2020–2023).

CHAMAMENTO PÚBLICO N°019/2019

Constitui objeto do presente Edital, o credenciamento para a possível contratação de clínica para a prestação de serviço para deficientes físicos do sexo feminino e masculino, usuário do Sistema Único da Assistência Social, conforme especificação técnica contida no termo de referência – Anexo I.

DATA DO CREDENCIAMENTO: 09/12/2019 - HORÁRIO: DE 08h00 ÀS 17h00.