Editais

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no Artigo 25, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2020, Processo Interno nº 2.568/2019, para contratação de clínica de reabilitação, credenciadas no chamamento público nº 019/2019, para pessoa com deficiência ou Residência inclusiva, para contratação de vaga para execução de serviço de proteção social especial de alta complexidade, acolhimento institucional para atendimento de Processo Judicial, junto à empresa ASSOPOC – ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DOS POBRES E CARENTES no valor total de R$60.000,00(sessenta mil reais), pelo prazo de 12(doze) meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2020, Processos Internos nº 082/2020 e 027/2019, para apresentação no evento Nações Folia 2020 dentro da programação do carnaval 2020, no dia 26 de fevereiro de 2020, contratação de grupos musicais, DJ’s e locutores, credenciados no Chamamento Público nº 001/2019, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura, no valor total de R$11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais).

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no Artigo 25, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2020, Processo Interno nº 1.737/2019, para contratação de clínica, credenciadas no chamamento público nº 011/2019, para prestação de serviço de procedimentos clínico em fisioterapia, garantindo a reabilitação dos pacientes do SUS, junto às empresas CLIFISA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA SABARENSE LTDA no valor total de R$44.066,21(quarenta e quatro mil, sessenta e seis reais e vinte e um centavos), FISIOMÉDICA LTDA, ao custo total de R$58.868,91(cinquenta e oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos) e FISIODONTOMED LTDA - ME, ao custo total de R$41.421,11(quarenta e um mil, quatrocentos e vinte e um reais e onze centavos), pelo prazo de 12(doze) meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, inciso II, CC. o art. 13, VI, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2020, Processo Interno nº 4.036/2019, para capacitação servidores Municipais, no curso “Plataforma + Brasil – MÓDULO CICLO PLENO (fases de captação de recursos, formalização, celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial), de acordo com o Decreto 6.170/07, portaria interministerial 424/16 e detalhamento das alterações Portaria 558/2019 + CADASTRO PRÁTICO DO PROJETO BÁSICO” nos dias 22 à 24 de janeiro de 2020, através da Assessoria Pública Treinamentos Ltda, ao custo total de R$23.040,00 (vinte e três mil e quarenta reais) em atendimento às Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Esporte e Obras.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no Artigo 25, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2020, Processos Internos nº 3.211/2017 e nº 3.829/2019, para contratação de empresas, credenciadas no chamamento público nº 008/2017, para prestação de serviços médicos na realização de procedimentos de cirurgias eletivas, junto às empresas Santa Casa de Misericórdia de Sabará, no valor total de R$906.826,69(novecentos e seis mil e oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos), e Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais, ao custo total de R$578.586,47(quinhentos e setenta e oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos), pelo prazo de 12(doze) meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 019/2020 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

Constitui objeto da presente licitação a contratação de serviços de impressão de guias de IPTU, em atendimento à Secretaria Municipal de Fazenda, conforme especificações contidas neste Edital e seus Anexos, pelo menor preço por item.

ABERTURA DA SESSÃO: DATA: 09/03/2020 HORÁRIO: 09h00min

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 017/2020 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

Constitui objeto da presente licitação a permissão remunerada de uso de espaço público, em caráter pessoal e precário, destinado ao funcionamento comercial de lanchonete, sujeita a prévia licença da Prefeitura Municipal de Sabará, nas áreas denominadas “BAR DOS CAMPOS GERAÇÃO E ANDRADAS”, localizado à Estrada Ipê Amarelo, s/nº, às margens do Córrego Bernardo Pereira, no Bairro General Carneiro, em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.628 de 16 de dezembro de 2008, para quem oferecer lance igual ou superior aos valores mínimos estabelecidos, conforme estabelecido na Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar nº 001, de 30 de dezembro de 2002, Lei Municipal n.º 1.628, de 16 de dezembro de 2.008, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

ABERTURA DA SESSÃO: DATA: 27/02/2020 HORÁRIO: 14h00min.

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 018/2020 - MODALIDADE CONVITE

Contratação de empresa para atividades de mobilização social e treinamento, incluído mão de obra e materiais para realização do Estação Cidadania – CEU’s (Centro de Esportes Unificados) das Artes de Sabará, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio do Termo de compromisso nº 0363.365-71/2012/Ministério da Cultura/Caixa, conforme especificações contidas neste instrumento e seus anexos.

DATA DA SESSÃO: Dia: 19/03/2020 HORÁRIO: 09h00min.