Editais

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e no Decreto Municipal nº 1979 de 17 de março de 2020 declarando situação de Emergência, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 019/2020, Processo Interno nº 725/2020, aquisição de uniformes para atender aos profissionais da UPA/Sabará (MG) para enfrentamento do COVID-19, junto à empresa Acácia Comércio de Tecidos LTDA, no valor total de R$ 51.750,00 (cinquenta e um mil e setecentos e cinquenta reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e no Decreto Municipal nº 1979 de 17 de março de 2020 declarando situação de Emergência, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 018/2020, Processo Interno nº 699/2020, aquisição de Materiais para enfrentamento do COVID-19, junto à empresa Relacionar Comércio Ltda - ME, no valor total de R$ 131.853,80 (cento e trinta e um mil, oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 017/2020, Processo Interno nº 400/2020, para aquisição de livros didáticos do Sistema de Ensino SIM – Módulos II, III e IV, editados publicados, distribuídos e comercializados exclusivamente pela EDITORA FTD S/A, em atendimento aos alunos da Educação Infantil II ( 5 anos – 2º período) da rede municipal de ensino, para o ano letivo de 2020, incluindo consultoria pedagógica e cronograma de capacitação de pedagogos, professores e monitores, no valor total de R$161.850,00(cento e sessenta e um mil, oitocentos e cinquenta reais), pelo prazo de 09(nove) meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.

Dispensa de Licitação Nº 016/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e no Decreto Municipal nº 1979 de 17 de março de 2020 declarando situação de Emergência, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 016/2020, Processo Interno nº 710/2020, aquisição de luvas para procedimentos do enfretamento do COVID-19, junto à empresa Tidimar Comercio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda – EPP, no valor total de R$ 39.480,00 (trinta e nove mil e quatrocentos e oitenta reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

Dispensa de Licitação Nº 015/2020

O Secretário Municipal de Administração, com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 015/2020, Processo Interno nº 4035/2019, para a locação de imóvel situado a Rua Catita, nº 88, Bairro Roça Grande, Sabará/MG, destinado para a instalação e funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, junto a Locadora: Andrea Barbosa de Moura, no valor mensal de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), no valor total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), pelo prazo de 12 (doze) meses.

Dispensa de Licitação Nº 014/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 014/2020, Processo Interno nº 3621/2019, para cumprimento de ordem judicial nº 5003127-39.2018.8.13.0567, cujo o objeto é a aquisição de cadeira de rodas motorizadas para doação ao paciente Fernando Dias de Carvalho, junto à empresa CF Care Material Hospitalar Eireli – ME, no valor total R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

Dispensa de Licitação Nº 013/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e no Decreto Municipal nº 1858 de 25 de janeiro de 2020 declarando situação de Emergência, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 013/2020, Processo Interno nº 541/2020, para aquisição de material de construção para reforma as casas dos atingidos pela chuva, junto à empresa JAQUELINE COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - ME no valor total de R$27.580,51(vinte e sete mil e quinhentos e oitenta reais e cinquenta e um centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

EDITAL DE LICITAÇÃO 032/2020 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

Promover registro de preço, consignado em Ata, para futuras e eventuais aquisição de lanche frio para o café dos servidores, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração, de acordo com as especificações contidas neste edital e seus anexos.

DATA DA SESSÃO: 05/05/2020 HORÁRIO: 09h00min