Editais

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 044/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 044/2020, Processo Interno nº 707/2020, para contratação temporária de médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem, para atendimento à população sabarense em razão da pandemia de Coronavírus (COVID-19), credenciados no chamamento público nº 005/2020, no valor total de R$328.480,00 (trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta reais), pelo prazo até o dia 13 de setembro de 2020, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e no Decreto Municipal nº 1.858 de 25 de janeiro de 2020 declarando situação de Emergência, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 043/2020, Processo Interno nº 1103/2020, contratação emergencial da empresa RFJ CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, para a execução de muro de contenção em estrutura de gabião na Avenida Perimetral, no valor total de R$ 196.748,75 (cento e noventa e seis mil e setecentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Obras.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 042/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 042/2020, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 1008/2020, Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios na área de Direito Constitucional Municipal, junto a Sociedade de Advogados Arthur Guerra e Advogados Associados , no valor total de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), pagos mensalmente R$ 13.000,00 (treze mil reais) em atendimento à Procuradoria Jurídica do Município.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 041/2020, Processo Interno nº 4045/2019, para credenciamento de clinicas ou instituições públicas, particulares ou filantrópicas, prestadores de serviços na linha de cuidado em oftalmologia (procedimentos clínicos, diagnósticos e/ou cirúrgicos) aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, junto às empresas ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS no valor total de R$1.345.953,17 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e três reais e dezessete centavos), COBT SOCIEDADE MÉDICA LTDA, no valor total de R$ 1.145.501,25 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e um reais e vinte e cinco centavos), pelo prazo de 12(doze) meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO A ATA Nº 007/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno 1.050/2020, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preço – Prefeitura de Santa Luzia, referente ao Processo Licitatório n°030/2019, Pregão Eletrônico de Registro de Preços n° 021/2019, Ata de Registro de Preço n° 113/2019, objetivando a locação de equipamentos de segurança eletrônica, incluindo instalação, manutenção preventiva e corretiva de componentes, remanejamento, vinculando ao prazo de 12 (doze) meses a ser instalado na nova Sede Administrativa da Prefeitura de Sabará, no valor total de R$ 38.640,00 (trinta e oito mil, seiscentos e quarenta reais). Fornecedor: MÉTODO SYSTEM DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 07.346.478/0001-17.

TERMO DE INTENÇÃO À ATA Nº 006/2020 CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno 1.096/2020, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preço – CODAP Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba, referente ao Processo Licitatório n°024/2019, Pregão Presencial para Registro de Preços n°018/2019, objetivando a contratação de empresa para a execução de Pavimentação Asfáltica da Via Antônio Avendanha no Bairro Arraial Velho, no valor total de R$ 630.801,86 (seiscentos e trinta mil, oitocentos e um reais e oitenta e seis centavos). Fornecedor: LOCADORA TERRAMARES LTDA, CNPJ nº 05.371.926/0001-07.

TERMO DE INTENÇÃO À ATA Nº 005/2020 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA ÁREA MINEIRA DE SUDENE – CIMAMS

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno 1.163/2020, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preço – Consórcio Intermunicipal da Área Mineira de Sudene – CIMAMS , referente ao Processo Licitatório n°016/2019, Pregão Presencial para Registro de Preços n°010/2019, objetivando a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de locação de veículos leves, médios, pesados e máquinas, com e sem fornecimento de combustível, incluindo manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, seguro e rastreador veicular integrado ao sistema de gerenciamento de frota, no valor total de R$ 7.681.092,00 (sete milhões, seiscentos e oitenta e um mil e noventa e dois reais). Fornecedor: COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTE DO BRASIL - CSTB, CNPJ nº 19.221.229/0001-84.

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 051/2020 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

Promover Registro de Preços, consignado em ata, para futura e eventual aquisição de cadeiras e longarinas, em atendimento às Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Administração e Educação, conforme especificações e demais condições contidas neste edital e seus anexos.

DATA DA SESSÃO: 21/07/2020 HORÁRIO: 09h00min.

ENDEREÇO DA SESSÃO: site www.bbmnetlicitacoes.com.br