Editais

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 066/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 066/2020, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 1775/2020, para contratação de 37 assinaturas de revista “Presença Pedagógica / Revista Linha Direta, comercializada exclusivamente pela empresa Projeto Linha Direta LTDA, no valor total de R$ 28.638,00 (vinte e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e no Decreto Municipal nº 1979 de 17 de março de 2020 declarando situação de Emergência, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 065/2020, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 1918/2020, contratação emergencial considerando a pandemia do COVID – 19 da empresa AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para aquisição de 29.000 (vinte e nove mil) cestas básicas de alimentos, incluindo montagem, transporte e entrega ponto a ponto, nas unidades de ensino da rede municipal, visando a manutenção da alimentação escolar, durante o período de suspensão das aulas, no valor total de R$ 2.252.140,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, cento e quarenta reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, durante 02 (dois) meses.

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 082/2020 - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - ANULADO

Delegação às pessoas físicas de permissões de transporte de passageiros em veículos motorizados de 02 (duas) rodas, tipo motocicleta ou motoneta para prestação de serviço no município de Sabará, em atendimento à Secretaria Municipal de Defesa Social de acordo com as especificações contidas neste edital e seus anexos.

DATA DA SESSÃO: 20/11/2020 - HORÁRIO: 09h00min. - LOCAL: CINE TEATRO BANDEIRANTES, localizado na Rua Luiz Cassiano, s/n° Centro – Sabará, Minas Gerais.

EDITAL DE LICITAÇÃO 081/2020 - MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS

Contratação de empresa do ramo para a construção de quadra poliesportiva, localizada na Rua Rio Grande do Norte, Bairro Vila Rica, Sabará/MG, com o fornecimento de mão de obra e materiais, conforme especificações contidas neste edital e seus anexos.

DATA DA SESSÃO: 14/10/2020 HORÁRIO: 09h00min

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e no Decreto Municipal nº 1979 de 17 de março de 2020 declarando situação de Emergência, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 064/2020, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 1765/2020, contratação emergencial da empresa COLCHÕES ITAÚNA EIRELI, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para aquisição de 2.000 máscaras descartáveis para enfrentamento do COVID-19, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 063/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no Artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 063/2020, , conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 1906/2020, contratação da empresa ASSESSORIA PUBLICA TREINAMENTOS LTDA, para ministrar curso de capacitação para a servidora Dagmar Aparecida Ferrari Ribeiro, no valor de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 062/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no Artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 062/2020, , conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 1127/2020, contratação da empresa MED-EL DO BRASIL ELETROMEDICOS LTDA, para aquisição de componente externo do implante coclear, para o paciente Arthur Luiz Ferreira de Paula, no valor de R$ 15.983,00 (quinze mil, novecentos e oitenta e três reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e no Decreto Municipal nº 1979 de 17 de março de 2020 declarando situação de Emergência, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 061/2020, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 1893/2020, contratação emergencial da empresa NACIONAL TEXTIL COMERCIO LTDA, no valor total de R$ 2.028,00 (dois mil e vinte e oito reais), para aquisição de cobertor hospitalar para a UPA/Sabará, para melhor acomodações aos pacientes que estiverem aguardando transferência para hospitais da RMBH, em virtude do covid-19, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.