Durante todo o mês de outubro de 2023, equipes do Procon Sabará visitaram estabelecimentos comerciais na região central da cidade, visando a fiscalização e orientação sobre possíveis práticas ilegais de vendas. Nas ações, os comerciantes foram instruídos sobre boas práticas de vendas com cartão de crédito, débito, prazo, propaganda, preço, validade e garantia de produtos e serviços.

Vale salientar que o Procon atua diretamente na fiscalização de suspeita de infração à legislação de proteção e defesa do consumidor por parte de fornecedores de produtos ou serviços no mercado de consumo.

Todas as pessoas que se sentirem lesadas quanto à Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC), Decreto nº 2181/97 (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC) e outras normas de defesa do consumidor podem procurar o Procon Municipal. O órgão funciona de segunda a sexta-feira, de 9h às 16h, na Rua Dom Pedro II, nº 72, no Centro. Os telefones de contato são os (31) 3672-6486 e (31) 3674-4156. Quem preferir pode enviar mensagem pelo e-mail procon@sabara.mg.gov.br. O canal de WhatsApp é o (31) 98376-4679.