Na manhã desta quinta feira (31/01), a Prefeitura de Sabará realizou uma reunião para tratar de assuntos referentes as barragens do município de Sabará. De acordo com o prefeito Wander Borges, a proposta foi reunir informações para socializá-las aos munícipes. “Após o episódio em Brumadinho, instalou-se uma ansiedade sobretudo nas cidades que tem barragens. A ideia é ouvir das empresas que possuem esses espaços sobre a real situação de cada uma delas, tanto no nível de segurança quanto ao plano de contingência em casos de desastres”, disse. Na ocasião foram convidados representantes das empresas  AngloGold Ashanti, Vale e Brumafer. Além dos prefeitos Wander Borges (Sabará) e Lucas Coelho (Caeté), o encontro contou com a presença do Ministério Público, Policias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil Estadual, Câmara Municipal, Secretários Municipais e imprensa local.

No decorrer da reunião, as autoridades deram suas declarações sobre o posicionamento de cada órgão e elogiaram a iniciativa da Prefeitura de oportunizar esse diálogo. “A primeira fala deve ser que não há motivo para pânico, temos que tranquilizar as populações no imediato. Tenho que parabenizar a Prefeitura de Sabará por ter tido essa iniciativa de, tão breve, convocar essa reunião justamente para que possamos abrir esse diálogo e traçar essas diretrizes”, disse a Promotora de Justiça Drª. Cristina Ferreira Nascimento. De acordo com a promotora, o Ministério Público já instaurou um procedimento específico em Sabará para olhar a questão da segurança das barragens. “Entendemos que as populações mais próximas dessas barragens estão com uma insegurança muito grande, mas podemos dizer, por exemplo, que a barragem mais próxima de povoado, no caso o Pompéu não é construída com a mesma técnica da de Brumadinho. De qualquer forma a gente sabe que existe uma necessidade de reformular até as formas de fiscalização, o que está sendo pensado em vários órgãos, as empresas também terão que ter uma mudança de postura”, disse a Promotora. No decorrer da reunião, cada empresa expôs as reais condições das barragens e os sistemas de segurança a serem adotados em caso de desastres.

Preocupação da comunidade

A grande preocupação da população sabarense gira em torno da Barragem da Mina Lamego – Cuiabá, da empresa AngloGold Ashanti. Localizada na estrada Sabará – Caeté, a barragem utiliza o método de alteamento a jusante, onde a fundação é no terreno natural, firme. A barragem cresce com degraus para fora, e isso dá mais estabilidade, permite a compactação desses degraus e a instalação de filtros e drenos. Esse método é considerado pelos especialistas como mais seguro. Atualmente, o volume de rejeitos depositados no local é de cerca de 7,5 milhões de m³. Em caso de acidente, a previsão é que a primeira residência localizada no bairro Pompéu seja atingida 40 minutos após o rompimento.

A título de comparação, tanto as barragens de Mariana quanto a de Brumadinho adotavam o método a montante, onde a fundação é menos resistente porque a barragem vai crescendo em cima dos próprios rejeitos, dentro do reservatório, com paredes em degraus que vão subindo para dentro. Em termos de capacidade, a de Mariana tinha 39 milhões de m³ de rejeitos e a de Brumadinho 12,7 milhões de m³.

Na reunião de hoje, o Gerente Técnico de Engenharia Civil e Geotecnia da AngloGold declarou que já estão sendo realizados projetos para implantação disposição de rejeito a seco “Nós vamos implantar um sistema para passar a dispor esse rejeito a seco, de forma que ele vai parar de ser barragem e passará a ser pilha. Com isso vamos diminuir significativamente o risco relacionado com alguma anomalia”, disse Marcio Mansur.

Fiscalização

Representando a Defesa Civil Estadual, o técnico da diretoria de redução de riscos e desastres, CB João Paulo, descreveu o papel de cada órgão em relação às barragens. A fiscalização de barragens é feita pela Agência Nacional de Mineração. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente avalia as questões de impactos ambientais decorrentes da atividade de mineração, inclusive as barragens. A Defesa Civil Estadual e a Defesa Civil Municipal se preocupam em relação as comunidades aos danos potenciais associados a essa barragem. Atuam, por exemplo, no fomento aos simulados de emergências, que é o que a comunidade tem que fazer no caso de rompimento. “A Defesa Civil não é o órgão competente para atestar estabilidade de barragem. Hoje, a garantia de estabilidade é feita pelo próprio empreendedor. A Legislação afirma que quem atesta a estabilidade da estrutura é uma auditoria contratada pelo próprio empreendedor que, munido de dados técnicos, atesta a estabilidade ou não”, disse.

Em caráter preventivo, a Defesa Civil já atuou em duas barragens de Sabará, que são a da AngloGold e da Vale. Duas estruturas onde foram feitos exercícios simulados e treinamento. Na ocasião foram demarcadas rotas de fuga, os pontos de encontro e demostrando para a população o que deve ser feito em caso de emergência.

Situação das barragens

Confira a seguir as declarações dos representantes das empresas:

BARRAGEM CUIABÁ – AngloGold Ashanti

Marcio Mansur – Engenheiro

“A barragem foi construída em 2007,e recebe tratamento físico, ou seja, não há adição de elementos químicos nos rejeitos, basicamente composta de solo. Em 2017 foi instalado um sistema de emergência. A barragem está no quarto alteamento, todos feitos a jusante, ou seja, em solo compactado. O projeto foi considerando as condições de uma barragem de água. Possui sistema de drenagem interna e também um sistema de vertedouro (que pode ser comparado com o “ladrão” da caixa d’água), para evitar que a água passe por cima da barragem. O volume depositado é de aproximadamente 7,5 milhões de metros cúbicos e tem toda uma instrumentação para controlar o comportamento de água dentro dela, que é o grande risco para a estrutura da barragem. Na mina de Cuiabá há uma sala de controle onde estão concentradas essas informações e qualquer alteração na barragem os operadores recebem um alarme. Para tranquilidade, recentemente não tivemos nenhum evento deste. Também temos sistema de câmera na barragem para visualizar toda parte superior, inferior, além de manter a barragem bem iluminada pois ela é inspecionada em todo turno de trabalho. Em 2018 foram feitas três inspeções por consultorias independentes e está ocorrendo uma agora no início do ano, o que é uma obrigação perante a ANM e também ao órgão ambiental. Além disso são feitas inspeções rotineiras pela equipe técnica da empresa e de 15 em 15 dias essas informações são inseridas no site da ANM, no Sistema Integrado de Gestão de Barragem em Mineração (SIGBM). Caso ocorra algum problema tem que ser relatado nesse sistema. Nós já estamos estudando e vamos implantar um sistema para passar a dispor esse rejeito a seco, de forma que ele vai parar de ser barragem e passará a ser pilha. Com isso vamos diminuir significativamente o risco relacionado com alguma anomalia”.

BARRAGEM CÓRREGO DO MEIO – Vale

Alessandro Resende – Gerente de Fechamento de Mina

“A Mina de Córrego do Meio está paralisada desde 2006 e da mesma forma a barragem não recebe mais rejeitos, considerada uma barragem inativa, então hoje a função dela hoje é reter algum sedimento que por ventura ainda possa descer. A Córrego do Meio é uma mina que está paralisada e está em processo de fechamento. Tínhamos cinco diques de contenção de sedimentos, descaracterizamos o quinto agora em dezembro. Os cinco diques não mais existem. Em 2016 foi feita a desmontagem da usina de beneficiamento que operava na época da Samitri ainda. Foi totalmente desmontada, os prédios também. Os dois prédios mantidos foram cedidos a Polícia Civil, onde hoje funciona o Centro de Treinamento. Temos uma equipe que é responsável por fazer o monitoramento geotécnico e de manutenção dos acessos e principalmente da barragem. Quinzenalmente são feitas inspeções por uma equipe técnica conforme determina o SIGBM. Mesmo sendo considerada uma barragem inativa, nos damos a mesma atenção como se a barragem estivesse em operação. Seguimos os mesmos critérios. Essa barragem também passa por auditorias periódicas com empresas externas. Inclusive passou recentemente por uma no dia 23 de janeiro. Nesta barragem hoje, o maciço é solo compactado, alteada por montante. O nível do reservatório está bem baixo, com uma distância muito grande do extravasor. No ponto de vista técnico é uma barragem muito segura. Estamos com alguns projetos em andamento para fazer o resto do fechamento da estrutura. Estamos estudando se é possível descaracterizar a barragem totalmente. Mas hoje ela funciona também como um regulador de trânsito e cheias, toda água da estrada do Córrego das Lages desce e para na barragem, evitando até um alagamento na comunidade. Hoje temos um volume aproximado de um milhão e meio de metros cúbicos, entre água e rejeito remanescente e tem 37 metros de altura. Outra questão importante é manter a vegetação baixa na barragem para que tenhamos condição de inspecionar. O maciço é mantido sempre baixo para dar essa condição”.

Mina Brumafer

Caroline Nogueira, Engenheira Ambiental – (AVG)

“As atividades da Brumafer foram paralisadas no meio da Operação por um TAC que não foi cumprido. A promotoria por entender que o cenário atual é de risco convidou a AVG para fazer a recuperação daquela área, que é um tombamento Federal onde não pode ter mineração. A AVG comprou os passivos e foi discutida a melhor solução para o local. O escolhido foi o cenário III onde a AVG vai recuperar toda área, vai mexer apenas em áreas antropisadas e as necessárias para estabilização. Entramos com um processo de licenciamento ambiental que está em trâmite desde 2013. O que nos preocupou muito é que antigamente na Brumafer eles depositavam os rejeitos em pilhas e não tinha critério de engenharia. Descobrimos que os rejeitos estavam sendo colocados em vegetação, constatamos um risco de deslizamento das pilhas de rejeito e diante do risco a juíza deu a medida emergencial que é para retirar esse material imediatamente para diminuir o risco. A pilha hoje tem algo em torno de cinco milhões de toneladas e já foram retiradas um milhão de toneladas o que diminuiu o risco. Não tem barragem de rejeitos na área e não terá no processo de recuperação. O que tem hoje são duas barragens de água, sendo a maior delas com cinco mil metros cúbicos. Onde é feita inspeção periódica. O rejeito da recuperação será seco, em pilhas. O material será reutilizado no preenchimento da cava. Hoje o maior risco são as pilhas de rejeito expostas, que apesar de estarmos tirando, o ritmo é pequeno e a gente está correndo com essa licença ambiental para conseguir potencializar os trabalhos e começar a recuperação da área, que está prevista para ser feita em 15 anos descrita no acordo inicial. A proposta é após esse processo, doar os 500 hectares para o IEF”.