A Prefeitura de Sabará, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, promoverá, na próxima terça-feira (15/8), às 9h, no Centro Cultural José da Costa Sepúlveda (Rua Luís Cassiano, nº 60, no Centro Histórico), uma Reunião Pública, voltada para agentes culturais da cidade, para apresentar os passos necessários à implementação da Lei Paulo Gustavo no município.

Os interessados em participar devem fazer a inscrição gratuita pela plataforma Sympla – sympla.com.br/sabara. Caso tenha dificuldade em acessar o site, a presença poderá ser confirmada pelos telefones (31) 98426-5266 ou (31) 99848-8907.

“Por meio deste encontro, queremos apresentar a lei, esclarecer dúvidas sobre ela e ouvir as propostas dos agentes culturais. A participação de cada um é importante para que possamos buscar, juntos, melhores formas de aplicação do recurso financeiro, proveniente da lei e destinado a Sabará”, explicou o secretário municipal de Cultura e Turismo, André Alves. 

A Lei

A Lei Paulo Gustavo foi regulamentada no dia 11 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A regulamentação específica quatro categorias, sendo que obrigatoriamente 70% do valor deve ser investido em apoio a produções de audiovisual e os 30% restantes voltados para outras modalidades como economia criativa e solidária, atividades artísticas em geral e apoio aos espaços artísticos e culturais.

A lei prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e minimizar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural. 

A lei leva o nome do artista Paulo Gustavo como forma de homenageá-lo. Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros foi um importante ator, humorista, diretor, roteirista e apresentador brasileiro. Nasceu em 30 de outubro de 1978, na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro. O comediante faleceu em 4 de maio de 2021, no Hospital Copa Star, no qual ficou internado em decorrência da Covid-19.

Confira a Lei Paulo Gustavo na íntegra