Sabará é uma das primeiras cidades de Minas Gerais a ter o Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo aprovado pelo Ministério da Cultura. Até o momento, apenas 17% dos municípios mineiros estão na fase em que Sabará se encontra. Com a aprovação, a cidade dá mais um importante passo para receber o recurso federal que será destinado ao seu setor artístico-cultural.

O secretário municipal de Cultura e Turismo, André Alves, explica os próximos passos. “Agora, realizaremos uma consulta pública para o planejamento das ações que irão beneficiar a classe artística do município. Todas as informações serão divulgadas nas próximas semanas, além de posterior publicação dos instrumentos de seleção com editais e chamamentos públicos”, conta.

A Lei

A Lei Paulo Gustavo foi regulamentada no dia 11 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A regulamentação específica quatro categorias, sendo que obrigatoriamente 70% do valor deve ser investido em apoio a produções de audiovisual e os 30% restantes voltados para outras modalidades como economia criativa e solidária, atividades artísticas em geral e apoio aos espaços artísticos e culturais.

A lei prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e minimizar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural. Sabará terá acesso a R$ 1.145.968,43 milhão, sendo que 70% desse valor será exclusivamente destinado ao segmento audiovisual.

A lei leva o nome do artista Paulo Gustavo como forma de homenageá-lo. Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros foi um importante ator, humorista, diretor, roteirista e apresentador brasileiro. Nasceu em 30 de outubro de 1978, na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro. O comediante faleceu em 4 de maio de 2021, no Hospital Copa Star, no qual ficou internado em decorrência da Covid-19.

Confira a Lei Paulo Gustavo na íntegra