A Secretaria Municipal de Cultura disponibilizou, nesta sexta-feira (27/10), no site sabara.mg.gov.br/leipaulogustavo, três editais da Lei Paulo Gustavo. O apoio financeiro previsto na Lei inclui a cultura brasileira em toda a sua diversidade, priorizando a democratização dos recursos. Serão elegíveis para receber recursos promotores de cultura de áreas como o audiovisual; artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros.

Sabará foi uma das primeiras de Minas Gerais a receber o recurso financeiro e também uma das primeiras a publicar o edital. A distribuição dos recursos teve como base consultas públicas realizadas após a publicação da regulamentação da Lei por formulário online disponibilizado no site em espaços públicos distribuídos nas regionais, para atendimento preferencial aos municípios que não tinham acesso digital ou com limitações de locomoção.

A Lei Paulo Gustavo

▪️ A Lei Complementar 195/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, conhecida como Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

▪️ A Lei, prevê investir recursos vindos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), responsável pela promoção cultural do país, além da utilização de recursos federais. Tem como objetivo amenizar os prejuízos do setor causadas pela pandemia, visto que era necessário, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o isolamento social como uma das formas de prevenção à COVID-19.

▪️ Os recursos federais foram repassados ao município por meio de linhas de atuação. As áreas de aplicação dos recursos para o setor audiovisual estão definidas no artigo 6º, e para as demais linguagens e segmentos culturais no artigo 8º.

▪️ Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Cultura pelo e-mail cultura@sabara.mg.gov.br, ou ainda pelo telefone (31) 3671-1780.