Núcleo de Fiscalização de Empresas ISS

E-mail: nucleo.fiscalizacao@sabara.mg.gov.br

• Atualização do cadastro mobiliário (ISS)
• Renovação de Alvará
• Cadastro de Autônomo

Gerência de Cadastro Técnico

Telefone: (31)  3671-4660

E-mail: iptu@sabara.mg.gov.br

• Inscrição no Cadastro Imobiliário do município para pessoa jurídica e física;
• Cessão de imóvel;
• Termo de Responsabilidade para pessoa jurídica e física.

Gerência de Fiscalização de Tributos

Telefone: (31) 3672-7876

E-mail: issonline@sabara.mg.gov.br

Código Tributário – Lei Complementar Nº 067/2021 – Clique aqui para baixar

• Liberação de autorização de impressão de documento fiscal – AIDF (nota fiscal);
• Emissão e cancelamento de nota fiscal;
• Emissão de Guia de ISS;
• Abertura e encerramento de competências;
• Escrituração de serviço tomado;
• Emissão de relatório de serviço prestado e tomado;
• Consulta sobre a legislação vigente;
• Alíquotas praticadas no município;
• Outras dúvidas sobre questões tributárias.

Gerência de Receitas e Coordenação de Dívida Ativa

Telefone: (31) 3672-7674 / 3672-7755

E-mail: receita.fazenda@sabara.mg.gov.br

Receita Municipal

• Atendimento ao contribuinte;
• Cálculo e emissão de guias para recolhimento de tributos – Dívida Ativa, IPTU, ISS, ITBI, Multas e Taxas Municipais;
• Emissão de Certidões Negativas de Débitos;
• Entrega de documentos referente a Aprovações de Projetos, Habite-se, Licenciamentos, dentre outros;
• Baixa e processamentos de pagamentos de tributos, efetuados na rede bancária credenciada.

Coordenação de Dívida Ativa

• Inscrição dos lançamentos em débitos na Dívida Ativa;
• Cálculos e emissão de Certidões de Dívida Ativa;
• Processamento da Dívida Ativa para protesto e execução judicial;
• Parcelamentos e emissão de guias;
• Emissão e acompanhamento da demonstração da arrecadação da dívida ativa, para o efeito de baixa no ativo financeiro.

Gerência de Fiscalização de Obras

Denuncie aqui:

• Invasões de aérea pública
• Obras irregulares
• Ocupação de vias públicas e calçadas
• Bota-fora irregulares

Telefone: (31) 3671-2110 

E-mail: fiscalizacao.obras@sabara.mg.gov.br