A Câmara Municipal recebeu, nesta quinta-feira (3/4), o pedido protocolado pela Prefeitura de Sabará para abertura uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na execução do contrato de concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo Regular de Passageiros firmado entre o Município de Sabará e a empresa Viação Nossa Senhora da Conceição (VINSCOL). A iniciativa atende a um pedido formal do prefeito Sargento Rodolfo e visa apurar o descumprimento das cláusulas 8ª e 9ª do contrato, que tratam da qualidade e da continuidade do serviço prestado.

Segundo o requerimento enviado, há indícios de falhas graves na prestação do serviço, que vêm causando prejuízos diretos à população usuária. O documento menciona pesquisa realizada pela própria concessionária, na qual 62,3% dos moradores apontaram a necessidade de ampliação dos horários dos ônibus e 12,9% demandaram a expansão das linhas. No entanto, em desacordo com essas demandas, a empresa anunciou, no último dia 1, a redução dos horários de operação.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sabará, o pedido de abertura de CPI será votado na próxima reunião ordinária que se dará dia 08/04/25. Uma vez aprovado e instaurado a CPI irá investigar possíveis inconsistências nas planilhas de custo apresentadas pela VINSCOL, além de eventual omissão da antiga gestão na fiscalização do contrato, bem como possíveis irregularidades administrativas, civis ou penais.

O prefeito Sargento Rodolfo foi enfático ao comentar o caso: “Não vou aceitar ser chantageado por empresa para pressionar a Prefeitura a pagar subsídio. Tudo tem que ser feito com transparência. Por isso, enviamos ao legislativo local, um oficio onde requeremos que eles aprovem o pedido de instauração de CPI: para que a Câmara verifique todas as receitas e despesas. Queremos um transporte público de qualidade. Se não foi feito isso anteriormente, agora temos peito para fazer”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Bulu da Mercearia, destacou a importância do comprometimento dos parlamentares no processo de apuração: “Se houver necessidade, o contrato com a empresa pode ser rompido e podemos buscar uma nova prestadora que ofereça um serviço digno à população. A sociedade nos confiou essa missão, e vamos cumpri-la”, declarou.

Caso aprovado e instaurada a CPI, ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório conclusivo com recomendações para a Prefeitura e, se necessário, encaminhamentos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.