A Prefeitura de Sabará, publicou, nesta segunda-feira (29/1), o Decreto 2.503/2024. De acordo com o documento, fica proibida a venda de alimentos e bebidas servidos em recipientes e utensílios provenientes de materiais cortantes e/ou pontiagudos, tipo espeto de churrasco, bebidas em garrafas de vidro e etc., em todos os bares, barracas, food truck e demais comércios na área, onde serão realizados os eventos do Carnaval 2024, entre os dias 10 e 13 de fevereiro. 

Além dessa norma, fica estritamente proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 (dezoito) anos; e o Alvará Sanitário, Alvará de Localização e Funcionamento e/ou a ficha cadastral deverão ser anexados em local visível a todos.

A Secretaria Municipal de Fazenda e o Setor de Vigilância Sanitária serão os responsáveis pela fiscalização, podendo solicitar apoio da Polícia Militar, caso necessário.

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