Nesta segunda-feira (6/3), a Prefeitura de Sabará, por meio da Secretaria Municipal de Educação, abriu as inscrições para a eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, para o quadriênio 2023-2026. 

Os interessados em participar do processo eletivo deverão se inscrever, previamente, no período de 6 a 12 de março de 2023, por meio da plataforma disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Sabará – www.sabara.mg.gov.br.

A eleição acontecerá no período de 6 a 19 de março de 2023, por meio do link sistemas.sabara.mg.gov.br:11080/fundeb que, também, estará disponível no site da Prefeitura. 

O resultado será divulgado no dia 20 de março de 2023, no site da Prefeitura.

O CACS/FUNDEB

O conselho é responsável por realizar o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e outros programas instituídos pelo Ministério da Educação (MEC) / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), analisar e emitir pareceres conclusivos pelas prestações de contas disponibilizadas pelo Poder Executivo, supervisionar a realização do censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual, dentre outras atribuições imprescindíveis para a manutenção da regularidade do atendimento educacional, no município.

Para mais informações ou esclarecimentos, entre em contato com a Secretaria Municipal de Educação pelo telefone (31) 3672-7705.

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