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Inexigibilidade de Licitação 031/2019
Data de Publicação: 05/06/2019Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 031/2019, Processo Interno nº 1.055/2019, para prestação de serviços profissionais de Advocacia a ser desenvolvida nas áreas de Direito Sanitário(conjunto de normas Federais, Estaduais ou Municipais que, visando eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde), além de acompanhamento de Processos Judiciais em 2º instância em tramitação perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais referente a matéria de sua especialização, podendo a prestação de serviço estender-se a outros serviços jurídicos, mediante consulta do Contratante à Contratada em cada caso, junto à empresa Sociedade de Advogados Tadahiro Tsubouchi Advocacia e Consultoria - EPP, pelo prazo de 12 (doze) meses, ao valor global de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.
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Data de Publicação: 04/06/2019Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 030/2019, Processo Interno nº 1404/2019, para contratação da Nova Visão Gestão Pública Consultoria e Concursos Ltda, para capacitação de 01 servidora da Secretaria Municipal de Educação, sobre Gerenciando o SIOPE e o SIGARP – Administrando os recursos da Educação, no dia 07/06/2019, ao valor total de R$1.145,00 (hum mil, cento e quarenta e cinco reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.
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Data de Publicação: 04/06/2019Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 029/2019, processo interno nº 915/2019, cujo objeto é aquisição de livros didáticos para educação infantil, ao valor total de R$112.000,00 (cento e doze mil reais), vigorando até o dia 31 de dezembro de 2019, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, junto à Editora FTD S/A.
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Data de Publicação: 27/05/2019Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 028/2019, Processo Interno nº 1101/2019, cujo objeto é prestação de serviços de atividades de Agente de Combate as Endemias, para atendimento à população sabarense em razão da epidemia de dengue no município, em conformidade com o credenciamento 008/2019, pelo prazo de 03 (três) meses, ao valor total de R$93.750,00 (noventa e três mil, setecentos e cinquenta reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.
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Data de Publicação: 22/05/2019Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 027/2019, Processo Interno nº 1322/2019, para contratação do grupo SAPOTCHEN e SWING DA LUA, credenciados no Chamamento Público nº001/2019, para apresentação no dia 25 de maio de 2019, na inauguração da Pista de Skate, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura, no valor total de R$6.000,00 (seis mil reais).
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Data de Publicação: 21/05/2019Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 026/2019, Processo Interno nº 1.068/2019, para contratar a empresa SERTRE- Serviço e Treinamentos Fernando Augusto Rodrigues – ME ,a fim de ministrar curso de capacitação de Operador de retro- escavadeira para o servidor que atua na Gerência de Transporte, ao valor global de R$600,00 (seiscentos reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Administração.
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Data de Publicação: 10/06/2019Categoria: Resolução
Objeto:
Publica a Lista Oficial de Candidatos Aptos à realização da 2ª (segunda) Etapa e determina o local de realização da Prova de Conhecimentos Gerais e Prova de Redação.
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Data de Publicação: 07/06/2019Categoria: Resolução
Objeto:
Dispõe sobre aprovação do Termo Aditivo 001 ao Edital 001/2019 que regulamenta o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar (mandato 2020-2023) em data unificada.
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