A Prefeitura de Sabará, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publicou nesta sexta-feira (18/10) o Edital de Credenciamento Nº 007/2024 para seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei Nº 14.399/2022), para agentes culturais cadastrados em Sabará. As iniciativas devem ser elaboradas com base na Lei Nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei Nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), no Decreto Nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto Nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC Nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

O prazo de inscrições vai das 16h do dia 18 de outubro de 2024 até às 16h do dia 24 de outubro de 2024. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, acessando o link https://forms.gle/tk2X4ZJU8xt6de3W9.

O edital da Lei Aldir Blanc 2024 possui valor total de R$ 249.900,00 (duzentos e quarenta e nove mil e novecentos reais), advindos do Fundo Nacional de Cultura do Governo Federal.

As categorias são as seguintes: oficinas, exposições, edição de livros e apresentações (musical, dança e teatro). Todas as informações estão no site oficial da Prefeitura de Sabará, em https://site.sabara.mg.gov.br/empresa/editais-e-licitacoes, nos documentos disponibilizados.