Leis, Decretos e Portarias
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Decreto n° 822/2026 Exoneração
Exoneração a pedido do Sr. Mateus Ouverney Vale do cargo efetivo de Desenhista Técnico.
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Decreto n° 821/2026 Exoneração
Exoneração a pedido da Sra. Vivia Flávia Pereira Dias do cargo efetivo de Professor de Educação Básica (PEB) - Séries Iniciais
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Decreto n° 820/2026 Exoneração
Exoneração a pedido da Sra. Nívia Fernandes Aguiar do cargo efetivo de Assistente Social.
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Decreto n° 819/2026 Aprova desmembramento de terreno
Aprova desmembramento de terreno situado na Rua Marcelino Ferreira Bairro Ana Lúcia, neste Município.
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Decreto n° 818/2026 Demissão
Demissão da servidora Bárbara Cristina de Oliveira ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços de Educação Básica - ( AEB ).
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Decreto n° 817/2026 Abre Crédito Adicional Especial
Decreto n° 817/2026 Abre Crédito Adicional Especial
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Decreto n° 816/2026 Nomeação
Nomeação do Sr. Davison William Coelho Jacob para o cargo de comissionado de Assessor Especial III.
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Decreto n° 815/2026
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Decreto n° 814/2026
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Decreto n° 813/2026 Exoneração
Exoneração da Sra. Cherle Carina Cassiano de Paula Silva do cargo em comissão de Assessor Especial IV.
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Decreto n° 812/2026 Nomeação
Nomeação do Sr. Greison Fabiano de Assis para o cargo em comissão de Assessor Especial II.
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Decreto n° 811/2026 Nomeação
Nomeação conjunta.
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Decreto n° 810/2026 Nomeação
Nomeação conjunta.
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Decreto n° 809/2026 Exoneração
Exoneração conjunta.
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Decreto n° 808/2026 Exoneração
Exoneração da Sra. Brenda da Conceição Reis Nascimento do cargo comissionado de Assessor Especial IV.
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Decreto n° 807/2026 Nomeação
Nomeação do Sr. Marco Aurélio Rocha para o cargo comissionado de Assessor Especial III.
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Decreto n° 806/2026 Exoneração
Exoneração a pedido da Sra. Luiza Coelho Cabral Rossi do cargo comissionado de Assessor Pedagógico
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Decreto n° 805/2026 Exoneração
Exoneração a pedido da Sra. Natália de Aguiar Alves do cargo efetivo de Especialista de Educação Básica
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Decreto n° 804/2026 Exoneração
Exoneração a pedido da Sra. Flávia Patrícia Martins Ferreira do cargo efetivo de Professor de Educação Básica (PEB) - Séries Iniciais
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Decreto n° 803/2026 Exoneração
Exoneração a pedido da Sra. Dayane Franciele de Oliveira do cargo efetivo de Assistente de Educação Básica.