Leis, Decretos e Portarias
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Decreto n° 842/2026 Nomeação
Nomeação da Sra. Kátia Vilela Rocha para o cargo efetivo de Contador em virtude de aprovação de Concurso Público.
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Decreto n° 841/2026 Nomeação
Nomeaia Juliana Santos
de Morais, Deiziane da Conceição Pereira, Vanderlei Pereira Cruz Junior,
Janine Leite Moreira, Henrique Warley de Souza Alves, Evelyn Couto dos
Santos Pimentel e Jean Carlos Macario Roque para o cargo efetivo de Oficial
Administrativo em virtude de aprovação no Concurso Público. -
Decreto n° 840/2026 Aposentadoria
Aposentadoria da servidora Sra. Janete Benice Apolinário dos Santos do cargo efetivo de Professora de Educação Básica.
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Decreto n° 839/2026 Aposentadoria
Aposentadoria do servidor Sr. Júlio César Bernardes do cargo efetivo de Agente de Obras e Serviços.
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Decreto n° 838/2026 Aposentadoria
Aposentadoria da servidora Sra. Delci Pinheiro Pessoa do cargo efetivo de Servente.
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Decreto n° 837/2026 Aposentadoria
Aposentadoria da servidora Sra. Elizabete Luzia Santos Oliveira do cargo efetivo de Professora de Educação Básica.
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Decreto n° 836/2026 Aposentadoria
Aposentadoria da servidora Sra. Elida Maria de Paula do cargo efetivo de Trabalhador Braçal.
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Decreto n° 835/2026 Aposentadoria
Aposentadoria da servidora Sra. Joana D'Arke da Silva Santos do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços da Educação Básica.
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Decreto n° 834/2026 Aposentadoria
Aposentadoria do servidor Sr. Ailton Geraldo dos Santos do cargo efetivo de Professor de Educação Básica.
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Decreto n° 833/2026 Aposentadoria
Aposentadoria da servidora Sra. Maria de Lourdes de Souza do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo.
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Decreto n° 832/2026 Torna nomeação sem efeito
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, torna
sem efeito a nomeação de Júlio César dos Reis Batista, Alexander Túlio da
Costa Fantini Ribeiro, Nathalia Magalhães de Matos, Álvaro Djair
Guadalupe Placido, Isabela Fernanda Machado de Souza, Jussara Alves
Lopes e Lucas Matheus Alves Brandão do cargo efetivo de Oficial
Administrativo nomeado pelo Decreto nº 3.111/2024, por não ter tomado posse
em tempo hábil, com efeitos a partir desta data. -
Decreto n° 831/2026 Exoneração
Exoneração do Sr. Cassiano Nascimento Ramos do cargo comissionado de Gerente
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Decreto n° 830/2026
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Decreto n° 829/2026 Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de verba
Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de verba.
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Decreto n° 828/2026 Retifica o Decreto n°792/2026
Retifica o Decreto n°792/2026 que dispõe sobre nomeação em virtude de Concurso Público.
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Decreto n° 827/2026 Nomeação
Nomeação do Sr. Jarbas Bernardino Silva para o cargo comissionado de Assessor Técnico I
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Decreto n° 826/2026 Exoneração
Exoneração do Sr. Jarbas Bernardino Silva do cargo comissionado de Assessor Técnico I.
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Decreto n° 825/2026 Prorrogação do REFIS
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei Complementar n° 105, de 06 de janeiro de 2026 , e dá outras providências.
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Decreto n° 824/2026 Exoneração
Exoneração a pedido do Sr. Lucas Alves da Silva do cargo comissionado de Assessor Especial I.
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Decreto n° 823/2026 Exoneração
Exoneração a pedido da Sra. Rayanne Christine Lima Fonseca do cargo efetivo de Professor de Educação Básica (PEB) - Séries Iniciais