Leis, Decretos e Portarias
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Decreto n° 983/2026 Desmembramento de terreno Rua Antônio Rodrigues da Costa, Bairro Novo Horizonte
Aprova desmembramento de terreno situado na Rua Antônio Rodrigues da Costa, Bairro Novo Horizonte, neste município.
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Decreto n° 982/2026 Nomeação
Nomeia Luiza Santos Starling, Cecília Sepúlveda Del Rio Hamacek, Gabriela Guimarães Alves e Jeane Oliveira Santos para o cargo efetivo de Psicólogo em virtude de aprovação no Concurso Público.
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Decreto n° 981/2026 Nomeação
Nomeação de servidores para diversos cargos comissionados.
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Decreto n° 980/2026 Nomeação
Nomeação conjunta para o cargo efetivo de Assistente Social em virtude de aprovação em Concurso Público .
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PORTARIA 002/2026 - CG PONTOS FOCAIS PARA A OUVIDORIA NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
Designa servidores públicos municipais responsáveis pelo recebimento, análise, encaminhamento, acompanhamento e resolução das Manifestações de Ouvidoria e dá outras providências
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Decreto n° 979/2026 Nomeação
Nomear, os seguintes servidores para os cargos de provimento em comissão, retroagindo seus efeitos à 01 de maio de 2026:
Wallison Douglas Miranda José da Silva -Superintendente Regional
Andreia Alves do Nascimento - Assessor de Apoio à Gestão da Secretaria Municipal de Obras -SEMOB
Fabio Henrique Ferreira Teixeira - Chefe de Desenvolvimento e Capacitação
Rildo Gonçalves Ferreira - Coordenador de Parcerias, Convênios e Captação
Silvio Ramos de Souza de Paula - Chefe do Setor de Modernização Tecnológica e Sistema
Wanderson Sandro Soares - Diretor de Desenvolvimento e Projetos
Alexander Rocha - Assessor de Orçamento e Qualificação do Gasto
Juliano de Toni Rocha - Assessor de Gestão Administrativa e Expediente
Mayra Carla Pedrosa da Silva - Assessor de Gestão Administrativa e Expediente
Paloma Beatriz Silva - Assessor Administrativo de Serviços Gerais -
Decreto n° 978/2026 Nomeação
Nomeação do Sr. Clayton Luiz Lima Peixoto para o cargo de Agente Político de Secretário Municipal de Administração.
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Decreto n° 977/2026 Exoneração
Exoneração do Sr. Clayton Luiz Lima Peixoto do cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Obras.
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Decreto n° 976/2026
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Decreto n° 975/2026 Abre Crédito Adicional suplementar para reforço de verba
Abre Crédito Adicional suplementar para reforço de verba.
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Decreto n° 974/2026 Exoneração
Exoneração a pedido da Sra. Jussara Câmara Paim Duarte do cargo de Agente Político de Secretaria Municipal de Turismo.
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Decreto n° 973/2026 Exoneração
Exoneração a pedido da Sra. Georgya Wallesca de Oliveira Lopes do cargo comissionado de Assessor de Comunicação Social.
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Decreto n° 972/2026
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Decreto n° 971/2026 Nomeação cargos comissionados
Nomeação dos servidores para diversos cargos comissionados.
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Decreto n° 970/2026 Aposentadoria
Aposentadoria do Sr. André de Assis Ferreira do cargo efetivo de Tranalhador Braçal.
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Decreto n° 969/2026 Aposentadoria
Aposentadoria da Sra. Maria Glória Costa do cargo efetivo de Assistente de Educação Básica
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Decreto n° 968/2026 Aposentadoria
Aposentadoria da Sra. Maria Margarida da Silva Costa do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem.
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Decreto n° 967/2026 Aposentadoria
Aposentadoria da Sra. Maria José Cesária Duarte do cargo efetivo de Professora de Educação Básica.
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Decreto n° 966/2026 Aposentadoria
Aposentadoria da Sra. Vicentina Pereira da Silva Magela do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços da Educação Básica.
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Decreto n° 965/2026 Aposentadoria
Aposentadoria da Sra. Raquel Costa Anselmo Silva do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços da Educação Básica.