Estão abertas as inscrições para a eleição de membros da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sabará (CMDCA) no triênio 2022/2025.

Os interessados devem inscrever-se até o dia 10 de agosto. O formulário para a inscrição está disponível no site www.sabara.mg.gov.br/editais ou pode ser solicitado pelo e-mail casadosconselhos@sabara.mg.gov.br.

A eleição será realizada no dia 30 de agosto de 2022, às 08h, no Polo Cultural, que fica na Rua Marieta Machado, nº 162, no bairro Centro. Para mais informações ou esclarecimentos de dúvidas sobre o processo de inscrição, entre em contato, das 9h às 16h, pelo telefone (31) 3674-1818.

O Conselho

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal.

Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Também faz o registro de entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanha se os projetos e programas realizados atendem aos requisitos da legislação.

Além disso, gerencia e estabelece os critérios de utilização de recursos dos fundos de direitos da criança e do adolescente municipais, seguindo orientação do parágrafo 2º do artigo 260 da Lei n° 8.069/1990.