Atendendo a uma demanda da cidade no que se refere à regularização em matrimônio dos laços afetivos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em parceria com a Prefeitura de Sabará, está com inscrições abertas para o mutirão comunitário de casamentos. 

A iniciativa é voltada para as pessoas que desejam regularizar em matrimônio os laços afetivos já existentes, mas que encontram dificuldades financeiras de arcar com as taxas dos cartórios.

Os interessados em participar da ação devem fazer o cadastro até o dia 22 de junho (quinta-feira), de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado na Avenida Serafim Mota Barros, nº  65, no Centro.

Segundo o juiz coordenador do Cejusc e juiz titular do Juizado Especial da Comarca de Sabará, Dr. José Afonso Neto, o mutirão visa proteger famílias para que, no futuro, tenham seus direitos preservados em razão do matrimônio. “O casamento comunitário é, a um só tempo, um ato de elevada cidadania; uma forma de se conferir proteção jurídica às famílias, que são a base da sociedade, conforme determina a Constituição; e um meio de se proteger o amor, que enlaça esses casais, que passarão a ser reconhecidos formalmente pelo Estado. Ainda que o amor exista e tenha sua própria força, a legalização dessas uniões garante proteção ao casal, à família e aos filhos, razão pela qual deve ser sempre incentivada”, explicou.

Requisitos

• União Estável – Casais que convivam em união estável (amasiados) há mais de um ano;
• Idade – Ambos maiores de 18 anos, com ou sem filhos;
• Testemunha – Duas testemunhas que comprovem a união do casal.

Documentos necessários

A documentação pode ser entregue no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua região, que fará o encaminhamento para o Cejusc.

• RG e CPF ou CNH dos noivos ou conviventes;
• Certidão de nascimento dos noivos ou conviventes;
• Comprovante de residência dos noivos ou conviventes;
• Certidão de nascimento dos filhos em comum, caso haja;
• Telefone de contato dos noivos ou conviventes.

Para mais informações ou esclarecimentos, compareça ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua região ou ao Cejusc, ou entre em contato pelo telefone (31) 3674-3044.