Publicações

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 086/2023

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 086/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 7.559/2023, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para os eventos “Projeto Sinônimos, Circuito Central, Prêmio D. Arminda e Festival de Jabuticaba”, no valor total de R$ 20.450,00 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.