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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 098/2023

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 098/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 8.031/2023, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para apresentação nos eventos: Festival de Jabuticaba, Feira de Arte e Festa do Idoso, a serem realizados nos meses de novembro e dezembro de 2023, no valor total de R$ 48.576,64 (quarenta e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.