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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 016/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 877/2024, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para apresentação nas feirinhas em Ravena e no Centro Histórico, no valor total de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.