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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 052/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 052/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 2.236/2024, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para prestações de serviços de apresentações de artistas, produtores, bandas e grupos musicais de renome local ou regional durante a programação do calendário de ações culturais da Prefeitura Municipal de Sabará, no valor total de R$ 55.720,00 (cinquenta e cinco mil e setecentos e vinte reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.