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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

Contratação de Fundação sem fins lucrativos para a prestação de serviços técnicos especializados para realização de reestruturação organizacional, revisão de planos de cargos, carreiras e vencimento dos servidores, adequação e elaboração de novo instrumento legal dos cargos em comissão e funções gratificadas e revisão do instrumento de avaliação de desempenho, em atendimento à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 74, Inciso III, Alínea “c”, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 004/2025, e o ADJUDICO a FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, CNPJ: 17.464.652/0001-80, no valor de R$ 311.569,94 (trezentos e onze mil, quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

PNCP: https://pncp.gov.br