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PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2025

O MUNICÍPIO DE SABARÁ, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, Lei Complementar nº 108/2001, Lei Complementar nº 109/2001, Lei Municipal n° 2.637, de 10 de novembro de 2021, e em observância à Nota Técnica da ATRICON nº 01/2021 e ao Guia da Previdência Complementar elaborado pela Secretaria de Previdência, torna público aos interessados a abertura do Processo de Seleção Pública nº 001/2025. O presente Chamamento Público objetiva a celebração de Convênio de Adesão com Entidade Fechada de Previdência Complementar, nos moldes determinados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, para prestar o serviço de administração de planos de benefícios previdenciários complementares a serem oferecidos aos servidores públicos tratados na Lei Municipal 2.637 de 10 de novembro de 2021, conforme especificações contidas no presente Edital e seus anexos.