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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de desenvolvimento e relacionamento institucional , bem como suporte técnico junto ao Governo Federal e demais órgãos federais, abrangendo a representação institucional do Município junto a Ministérios, Autarquias, Bancos Públicos, Câmara dos Deputados e Senado Federal, o agendamento de audiências institucionais e o acompanhamento do Chefe do Poder Executivo em agendas oficiais em Brasília/DF, cadastramento e o acompanhamento de propostas de programas junto aos Ministérios, a atuação na captação de recursos financeiros, especialmente por meio de emendas parlamentares destinadas ao Município, bem como a realização de visitas periódicas ao Município para a prestação de contas das atividades desenvolvidas, bem como promover a seleção de boas práticas governamentais implantadas e m municípios brasileiros e a identificação de demais informações que possam contribuir com a efetividade da gestão pública municipal, instruído pelo PI nº 1745/2026.
Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 75, inciso II, ADJUDICO o objeto do certame a INSTITUTO DE PESQUISA, GESTÃO E TECNOLOGIA, CNPJ: 11.105.473/0001-70, no valor de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.
Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.