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EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2025

O MUNICÍPIO DE SABARÁ - MG, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, para o conhecimento dos interessados, o EDITAL DE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO para fins de CREDENCIAMENTO de Entidades Públicas, Filantrópicas e/ou Sem Fins Lucrativos e Entidades Privadas prestadoras de serviços do Grupo 03 – Procedimentos Clínicos de Fisioterapia discriminados na Tabela de Procedimentos do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM (Órteses, Próteses e Materiais Especiais) do SUS - SIGTAP disponível no endereço eletrônico http://sigtap.datasus.gov.br, sem incremento financeiro sobre os preços da Tabela, em conformidade com o art. 79, inciso II da Lei Federal n. 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 1883/2023, a Comissão de Contratação nomeada pela Portaria n. 005/2025 de 13 de outubro de 2025, Processo Interno n° 4637/2025, conforme normas previstas neste instrumento convocatório e seus anexos.

O pedido de credenciamento e as documentações deverão ser entregues PRESENCIALMENTE na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SABARÁ situada na Avenida Albert Scharlé, 212, Paciência, Sabará – MG, Cep.: 34535-100, no horário de 08:00 horas às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto pontos facultativos municipais e feriados, do dia 14/10/2025 a 22/10/2025.