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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 065/2026

O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 065/2026, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 2041/2026, cujo objeto é a contratação de artista credenciado no Chamamento Público n°009/2021 para apresentação artística no evento denominado “Festival Cordas em Tom 2026”, a ser realizado no mês de maio, a empresa: CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE MINAS GERAIS - CEPROSMIG. CNPJ: 03.127.855/0001-76, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.