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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 064/2026
Data de Publicação: 25/05/2026Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:
Locação das salas da Faculdade de Sabará, para atender os alunos da Escola Municipal Edith de Assis Costa.
Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no inciso V, do art. 74, ADJUDICO o objeto do certame a empresa: SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL DE SABARÁ. CNPJ: 02.182.338/0001-37, no valor mensal de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), pelo período de 10 (dez) meses, totalizando o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.
Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.