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NOTIFICAÇÃO DE REVERSÃO DO IMÓVEL AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL

Reversão do imóvel ao Patrimônio Municipal, situado no Centro Comercial Logística Fátima II, bairro Nossa Senhora de Fátima, Sabará/MG, Lote 1, Quadra 02, com área de 2.660,17m², matrícula sob o n° 34.267, no Cartório de Registro de Imóveis de Sabará, conforme previsão da Cláusula Terceira, §1°, Inciso III, do Contrato de Alienação de Imóvel n° 204/2021, Processo Administrativo n° 5904/2025- Edital de Licitação n° 033/2021, modalidade Concorrência Pública, Processo Interno n° 2113/2020, vinculado à Lei Federal n° 8.666/1993.