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Inexigibilidade de Licitação nº 057/2019

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 057/2019, Processo Interno nº 1.079/2019, para contratação de Clínica especializada em tratamento de dependentes químicos ao usuários do Sistema único de Saúde, junto à empresa Reinaldo Batista Siqueira Eireli, credenciada Chamamento Público nº 010/2019, pelo prazo de 12 (doze) meses, ao valor mensal de R$1.600,00 (mil e seiscentos reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.