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Inexigibilidade de Licitação nº 059/2019

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, inciso II, CC. o art. 13, VI, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 059/2019, Processo Interno nº 2.440/2019, referente a contratação do Professor Leandro Malaquias da Silva, para realização de capacitação de servidores municipais da Educação, com abordagem em Alfabetização, Letramento e Matemática, como forma de execução do projeto Desenvolvimento Pedagógico de alunos com Necessidades Educativas Especiais, nos dias 26 e 27 de setembro de 2019, ao custo total de R$1.920,00 (mil, novecentos e vinte reais) em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.