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Dispensa de Licitação 008/2019

O Secretário Municipal de Administração, com fundamento no artigo 26, caput da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e artigo 14, §1º da Lei 11.947/2009 RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 008/2019, Processo Interno nº 85/2019, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, credenciados no Chamamento Público 006/2019, prazo de 12 (doze) meses, ao valor total de R$490.854,17 (quatrocentos e noventa mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.