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AUTORIZAÇÃO AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL AUTORIZAÇÃO Nº 799/2025
Data de Publicação: 19/02/2026Categoria: Licenças Ambientais
Objeto:
O Conselho Municipal de Defesa e Proteção do Meio Ambiente CODEMA, no uso de suas atribuições, com base no art. 3º do Decreto Estadual nº 47.749/2019 e no Capitulo V da Lei Municipal 3.041/2024, consoante ao relatório técnico n° 823/2025, concede ao requerente abaixo relacionado a AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL em conformidade com normas ambientais vigentes.
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