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EDITAL DE LICITAÇÃO 039/2020 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

Constitui objeto da presente licitação a permissão remunerada de uso de espaço público, em caráter pessoal e precário, destinado ao funcionamento comercial de lanchonete sujeita a prévia licença da Prefeitura Municipal de Sabará, nas áreas denominadas “Bar da Praça de Esportes”, localizado à Rua Mário Machado, s/nº, no Bairro Centro em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.628 de 16 de dezembro de 2008, para quem oferecer lance igual ou superior aos valores mínimos estabelecidos, conforme estabelecido na Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar nº 001, de 30 de dezembro de 2002, Lei Municipal n.º 1.628, de 16 de dezembro de 2008, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 25/05/2020 HORÁRIO: 09h00min

DATA DA NOVA SESSÃO: 01/07/2020 HORÁRIO: 14h00min