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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e no Decreto Municipal nº 1979 de 17 de março de 2020 declarando situação de Emergência, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 027/2020, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 745/2020, para locação de concentradores de oxigênio domiciliar com cilindros, para enfrentamento do COVID-19, junto à empresa BIO CIRÚRGICA LTDA, no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.