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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e no Decreto Municipal nº 1979 de 17 de março de 2020 declarando situação de Emergência, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 050/2020, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 1553/2020, contratação emergencial da empresa DORTE DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, para aquisição de testes rápidos de Covid-19, no valor total de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.